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21 de setembro de 2014
Pg. 711. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/05/2012

Pág. 711. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2012

Página 711 14/05/2012DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO DE 2012

Juíza de Direito: Ana Maria Cantarino

Diretora de Secretaria: Terezinha Aparecida Silveira

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

D E C I S Ã O

Nº 62478-8/12 - Inventario - A: RUTH RODRIGUES DE ABREU. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: JOAQUIM RODRIGUES DE ABREU. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. A: ADA MARILIA RODRIGUES DE ABREU. Adv (s).: (.). A: ANA MARINA RODRIGUES DA SILVA. Adv (s).: (.). A: ALVARO MARCOS RODRIGUES DE ABREU. Adv (s).: (.). 1 - Diante da certidão de óbito de fl. 24, declaro aberto o inventário dos bens deixados por JOAQUIM RODRIGUES DE ABREU, nomeando como inventariante sua esposa RUTH RODRIGUES DE ABREU. 2 - Desnecessária subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificada a inventariante de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 1.032). 3 - Desde já determino à inventariante que instrua os autos com: 3.1 - procuração à Defensoria Pública dos cônjuges dos herdeiros; 3.2 - certidão de óbito original ou cópia autenticada; 3.3 - cópia autenticada da certidão de ônus do imóvel; 3.4 - certidões do falecido perante a justiça comum, federal e trabalhista. 4 - Retifique, também, o plano de partilha para que passe a constar como bem a ser partilhado a propriedade do imóvel e não "eventuais direitos aquisitivos" sobre o mesmo, haja vista o documento de fl. 28. Brasília - DF, terça-feira, 08/05/2012 às 17h03. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juiza de Direito Substituta .

DESPACHO

Nº 61303-6/12 - Inventario - A: RODRIGO VAZ CANABRAVA. Adv (s).: DF020914 - Gilsomar Silva Barbalho. R: SIRLEI DE BARROS ROMUALDO. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. 1 - Apensem-se aos autos do processo nº 2011.01.1.124863-3. 2 - Aguardem, estes autos, a conclusão daqueloutro processo. Brasília - DF, terça-feira, 08/05/2012 às 17h11. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juiza de Direito Substituta .

D E C I S Ã O

Nº 55612-9/12 - Inventario - A: CARLOS CESAR CORREIA COSTA. Adv (s).: DF031218 - Mayko Di Gomes Santos. R: NATASHA SANTOS DE ALMEIDA COSTA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. A: TARSILA ALMEIDA Y SOTER. Adv (s).: (.). A: CECILIA ALMEIDA Y SOTER. Adv (s).: (.). A: MARIA CLARA ALMEIDA Y SOTER. Adv (s).: (.). 1 - Diante da certidão de óbito de fl. 17 e de casamento de fl. 21, declaro aberto o inventário dos bens deixados por NATASHA SANTOS DE ALMEIDA COSTA, nomeando como inventariante seu marido CARLOS CÉSAR CORREIA COSTA. 2 - Intime-se o inventariante para prestar o compromisso legal no prazo de 5 dias, sob pena de remoção do encargo. 3 - Firmado o termo de compromisso, deverá o inventariante ser intimada no mesmo ato para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, nos termos do art. 993 do CPC. 4 - Intimem-se. 5 - Após, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, tendo em vista presença de herdeira relativamente incapaz. Brasília - DF, terça-feira, 08/05/2012 às 17h21. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juiza de Direito Substituta .

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Nº 58446-4/12 - Inventario - A: MARIA SOCORRO LEITAO. Adv (s).: DF029627 - Rodrigo da Silva Pedreira. R: MILTON AMARAL LEMBO. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. A: MILTON AMARAL LEMBO JUNIOR. Adv (s).: (.). A: ELAINE LEITAO LEMBO. Adv (s).: (.). 1 - Concedo a gratuidade de justiça. 2 - Trata-se de inventário negativo, inferindo-se da narrativa da inicial o interesse de agir das partes tendo em vista a ação de execução ajuizada contra o espólio do falecido, citada à fl. 05. 3 - Assinalo aos requerentes o prazo de 10 (dez) dias para instruir a inicial com certidões negativas aptas a evidenciarem que o falecido não era proprietário de imóveis e veículos registrados no Distrito Federal, local em que era domiciliado. 4 - Tragam também aos autos andamento atualizado da ação que tramita perante a justiça federal, na qual consta o espólio como credor. Brasília - DF, terça-feira, 08/05/2012 às 17h43. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juiza de Direito Substituta .

D E C I S Ã O

Nº 58435-0/12 - Inventario - A: VANINI MARIA MENEZES CAHET. Adv (s).: DF010638 - Marcio Ferreira de Oliveira. R: RICARDO JORGE CAHET. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. 1 - Diante da certidão de óbito de fl. 04 e de casamento de fl. 05, declaro aberto o inventário dos bens deixados por RICARDO JORGE CAHET, nomeando como inventariante sua esposa VANINI MARIA ROGATTO DE MENEZES. 2 - Intimese a inventariante para prestar o compromisso legal no prazo de 5 dias, sob pena de remoção do encargo. 3 - Firmado o termo de compromisso, deverá a inventariante ser intimada no mesmo ato para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, nos termos do art. 993 do CPC. 4 - Após, cite-se a herdeira TAMARA no endereço fornecido à fl. 02. Brasília - DF, terça-feira, 08/05/2012 às 17h49. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juiza de Direito Substituta .

Nº 59339-9/12 - Inventario - A: JOEL RIBEIRO DA SILVA. Adv (s).: DF025493 - Ana Carolina Soares de Mesquita. R: MARIO RIBEIRO DA SILVA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. 1 - INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o encargo do pagamento das custas processuais do inventário recai sobre o espólio e não sobre quem requer a abertura do processo, que apenas, via de regra, adianta o pagamento da despesa. Logo, o estado de miserabilidade a se aferir para fins de concessão de gratuidade de justiça é, em realidade, o do espólio. In casu, pelo o que consta da inicial, o presente espólio possui recursos para arcar com as custas do processo, pelo o quê, portanto, não se há falar em gratuidade de justiça. Não obstante, considerando a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, defiro que as custas iniciais sejam pagas apenas ao final do processo. 2 - Antes da abertura do inventário e nomeação da inventariante, tendo em vista constar da certidão de óbito do falecido que deixou viúva ONILLA ALVES RIBEIRO, que é a primeira na ordem legal das pessoas a serem nomeadas inventariantes (CPC 990), necessário que os demais filhos do falecido (MÁRIO, MAURO e MARIA APARECIDA, conforme certidão de óbito à fl. 06), sejam CITADOS, bem como a viúva ONILLA. 3 - Ao requerente para que forneça o endereço destas pessoas a fim de que o processo possa prosseguir. 4 - Por enquanto, por óbvio, não se há falar em permissão para a venda antecipada de bens do espólio. Brasília - DF, terçafeira, 08/05/2012 às 18h25. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juiza de Direito Substituta .

Nº 60427-0/12 - Inventario - A: R.P.D.C.F.. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: RAUL PINTO DE CARVALHO. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. A: B.N.D.C.. Adv (s).: (.). 1 - INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o encargo do pagamento das custas processuais do inventário recai sobre o espólio e não sobre quem requer a abertura do processo, que apenas, via de regra, adianta o pagamento da despesa. Logo, o estado de miserabilidade a se aferir para fins de concessão de gratuidade de justiça é, em realidade, o do espólio. In casu, pelo o que consta da inicial, o presente espólio possui recursos para arcar com as despesas do processo, pelo o quê, portanto, não se há falar em gratuidade de justiça. Não obstante, considerando a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, defiro que as

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/36932663/djdf-14-05-2012-pg-711