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25 de outubro de 2014
Pg. 80. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/08/2012

Pág. 80. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Agosto de 2012

Página 80 Justiça do Trabalho 20/08/2012DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

posto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios

(Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.

3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).

4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.

5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).

Processo: 0000501-95.2010.5.01.0471 - RTOrd

Aut: Antônio José Basílio da Silva [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]

Réu: Antônio Carlos de Andrade

Destinatário (s): Aut Antônio José Basílio da Silva

Agendar, em 05 dias, a diligência com a Oficiala de Justiça Maria das Graças Badaró Alves (Cel: 8127-0712), para cumprimento do mandado 0329/2012.

Processo: 0065400-73.2008.5.01.0471 - RTOrd

Aut: Ana Maria Demiciano Januário [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]

Réu: Bar e Lanchonete Vizinho do Rio Pomba Ltda - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]

Destinatário (s): Aut Ana Maria Demiciano Januário

Tomar ciência de que foi deferida a penhora na renda da executada, até o limite de

30% de seu faturamento mensal.

Processo: 0018400-82.2005.5.01.0471 - RTOrd

Aut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ

92706 - D)]

Réu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)], Réu: Airton Borges Resente [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)], Réu: Airton Viegas Resente [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]

Destinatário (s): Réu Airton Borges Resente, Réu Airton Viegas Resente, Aut Carlos Antonio dos Santos, Réu Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME

Agendar a diligência com a Oficiala de Justiça Maria das Graças Badaró Alves (Cel:

8127-0712), para cumprimento do mandado 0325/2012.

Id: 1361246

Processo: 0001173-35.2012.5.01.0471 - RTOrd

Aut: Regina Marta dos Santos Cardoso [Adv. Sávio Viana Borges (OAB: RJ 107931 -D)]

Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu: Hospital São Vicente de Paulo

Destinatário (s): Aut Regina Marta dos Santos Cardoso

Comparecer à audiência no dia 10/09/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.

1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante,desuaCTPSeoReclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa.

3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.

4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.

5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).

7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.

Obs.: Tomar ciência de que o pedido de tutela antecipada foi, por ora, indeferido.

Processo: 0001015-77.2012.5.01.0471 - RTSum

Aut: José Luiz Felis [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]

Réu: Socorro Caiçara

Destinatário (s): Aut José Luiz Felis

Comparecer à audiência no dia 16/10/2012 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação:oRECLAMANTE (pessoafísica),desuaCTPSeoRECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios

(Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.

3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).

4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.

5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).Id: 1361247

Edital de Notificação - 17/08/2012

Processo: 0000603-49.2012.5.01.0471 - RTOrd

Aut: Melilucia Luciano Ferreira

Réu: Valdemar Jose de Souza

fica (m) notificado (s) Valdemar Jose de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:

Fica ciente da r. Sentença de fls. 45/47, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o (s) pedido (s). Custas de R$ 80, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.Id: 1361240

MACAÉ

2ª VT/MACAÉ

Processo: 0210000-91.2007.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Emilson do Amaral Romao [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]

Réu: Radio Jornal de Macae [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 -D)], Réu: Diva dos Santos Abreu Cardoso Barbosa (SC) [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Fabiano Soares Venâncio [Adv. Silvio Pinheiro

(OAB: RJ 50785 - D)]

Destinatário (s): Réu Fabiano Soares Venâncio

Ter ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias.

Processo: 0001391-30.2012.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Ana Karoline Barboza e Silva [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 -D)]

Réu: Generali Imobiliária Ltda

Destinatário (s): Aut Ana Karoline Barboza e Silva

Comparecer a audiência no dia 23.10.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.

1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.

2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias

contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.

3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da

pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação

(art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de

pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.

4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.

5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de

Serviço desta Vara.

Processo: 0037100-73.2005.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Alexandra Gomes Menezes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]

Réu: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou)

Destinatário (s): Aut Alexandra Gomes Menezes

Fica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução,

além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC.

Processo: 0001395-67.2012.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Geancarlos Passos Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]

Réu: C S Franco Transportes

Destinatário (s): Aut Geancarlos Passos Gomes

Comparecer a audiência no dia 29.10.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.

1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.

2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da

Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias

contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.

3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da

pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação

(art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de

pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.

4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.

5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de

Serviço desta Vara.

Processo: 0001385-91.2010.5.01.0482 - RTOrd

Aut: João Antonio Machado Capri [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]

Réu: Moduspec Consultores de Risco LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]

Destinatário (s): Aut João Antonio Machado Capri, Réu Moduspec Consultores de Risco LTDA

Ter ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação.

Processo: 0001383-53.2012.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Robson dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 -D)]

Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A,

Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: U T C Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE

Destinatário (s): Aut Robson dos Santos

Comparecer a audiência no dia 08/10/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.

1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.

2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias

contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.

3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da

pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação

(art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de

pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.

4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.

5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de

Serviço desta Vara.

Processo: 0240600-66.2005.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Crystiane Maria Dias Gouvea [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)], Aut: Vitor Gabriel Dias Gouvea Azeredo [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 -D)]

Réu: Core Technical Service do Brasil Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 -D)], Réu: Core Inspeções Reparos e Manutenção Ltda, Réu: IRM REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: IRM SERVIÇOS LTDA [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]

Destinatário (s): Réu Core Technical Service do Brasil Ltda, Aut Crystiane Maria Dias

Gouvea, Réu IRM SERVIÇOS LTDA, Aut Vitor Gabriel Dias Gouvea Azeredo

Ter ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos.

Processo: 0017000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Edilson Barbosa Rodrigues [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]

Réu: MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]

Destinatário (s): Aut Edilson Barbosa Rodrigues, Réu MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A.

Ter ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos.

Processo: 0001963-20.2011.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Monique Leal de Lima [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]

Réu: Sociedade Pestalozzi de Conceição de Macabu

Destinatário (s): Aut Monique Leal de Lima

Considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, fica o autor ou um de seus patronos intimados para acompanhar o oficial de justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENPUNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO nos termos do art. 794, III do CPC. Deste modo, ficam o autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPOMACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 10 dias para agendarem a data para a realização da diligência.

Processo: 0126800-21.2009.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Elizeu Santos Gonçalves [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]

Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ

80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]

Destinatário (s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Elizeu Santos Gonçalves, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda

Ter ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos.

Processo: 0142500-76.2005.5.01.0482 - RTSum

Aut: Daiane de Souza Correa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 -B)]

Réu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]

Destinatário (s): Aut Daiane de Souza Correa

Fica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução,

além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC.

Processo: 0001168-14.2011.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Robson Bispo dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]

Réu: Jefferson Araujo Rezende Generos Alimenticios

Destinatário (s): Aut Robson Bispo dos Santos

Fica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução,

além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC.

Processo: 0019700-07.2009.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Leonardo Guerra [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]

Réu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]

Destinatário (s): Aut Leonardo Guerra, Réu Macaé Esporte Futebol Clube

Ficam os patronos do autor e do (s) réu (s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 23/10/2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Concedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.

Caso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.

Quaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e

não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, § 1º do CPC.

A interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações

previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé.

Ainda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.

Processo: 0000516-94.2011.5.01.0482 - RTSum

Aut: Udson Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]

Réu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]

Destinatário (s): Aut Udson Pereira

Fica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução,

além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC.

Processo: 0000371-38.2011.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Maurício José de Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]

Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]

Destinatário (s): Aut Maurício José de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE

Ter ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.

Ainda, em cumprimento a Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea h, e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda. Por tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé.

Processo: 0001398-22.2012.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Jane Heres Costa Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]

Réu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda

Destinatário (s): Aut Jane Heres Costa Pereira

Comparecer a audiência no dia 29.10.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.

1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.

2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias

contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.

3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação

(art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.

4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.

5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de

Serviço desta Vara.

Processo: 0001400-89.2012.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Dinagay Teixeira Belieni [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]

Réu: Itaprestel Serviços Gerais Ltda

Destinatário (s): Aut Dinagay Teixeira Belieni

Comparecer a audiência no dia 30.10.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.

1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.

2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias

contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.

3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação

(art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.

4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.

5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de

Serviço desta Vara.

Processo: 0168000-13.2006.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Serapiao da Silva Vargas Neto [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]

Réu: RB Empregos Temporarios Ltda [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 -D)], Réu: Inepar S.A - UTE [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]

Destinatário (s): Aut Serapiao da Silva Vargas Neto

Tendo em vista a inércia do autor em promover a juntada das normas coletivas a fim de ser calculado o reajuste do pensionamento deferido no período de 16.01.2011 a

07.03.2008, nos termos do acórdão de fls. 401/406, determino que seja mantido o percentual de 2/3 sobre o salário de R$565,95 para cálculo de todo o período deferido, já que não há outros elementos nos autos que possibilite a aplicação do referido reajuste. Processo: 0000005-96.2011.5.01.0482 - RTSum

Aut: Almir Peixoto Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]

Réu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]

Destinatário (s): Aut Almir Peixoto Dias

Fica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução,

além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC.

Processo: 0001008-52.2012.5.01.0482 - RTSum

Aut: Luciana Villanova Roale Nascimento [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ

153952 - D)]

Réu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]

Destinatário (s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda

Fica a ré intimada para depositar, no prazo de 15 dias, os valores apurados pela sentença líquida. Ter ciência ainda de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso Ido § 1º do art. 642-A da CLT.

Processo: 0001559-03.2010.5.01.0482 - RTSum

Aut: Harley Silva Hastenreiter [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 -B)]

Réu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]

Destinatário (s): Aut Harley Silva Hastenreiter

Fica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução,

além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC.

Processo: 0001385-23.2012.5.01.0482 - RTOrd

Aut: Francilene Ribeiro Machado [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 -D)]

Réu: Baker Hughes do Brasil

Destinatário (s): Aut Francilene Ribeiro Machado

Comparecer a audiência no dia 03/10/2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.

1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o re

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