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01 de setembro de 2014
Pg. 236. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/08/2012

Pág. 236. . Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Agosto de 2012

Página 236 22/08/2012DJRO

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Rondônia (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

folha de pagamento e depositado em conta bancária em nome da representante legal do requerente - conta nº 00002339-5, agência 0060, operação 013, Caixa Econômica Federal. Expeça-se ofício ao órgão empregador, para implementar os descontos e os depósitos dos alimentos. Sem custas, pois as partes são beneficiárias da assistência judiciária. Condeno o requerido no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400, 00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Porto Velho-RO, terça-feira, 17 de julho de 2012. Aldemir de Oliveira Juiz de Direito

Proc.: 0007293-03. 2012. 8. 22. 0102

Ação: Divórcio Litigioso

Requerente: I. D. de C.

Advogado: Elvis Dias Pinto (OAB/RO 3447 )

Requerido: N. M. da S. C.

DESPACHO: Considerando ser imprescindivel que venha aos autos a certidão de casamento atualizada, até para que seja possível analisar eventual averbação. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando certidão de casamento atualizada, sob pena de indeferimento. Proceda-se retificação dos registros de autução, em razão de constar erro no nome da requerida. Porto Velho-RO, quartafeira, 15 de agosto de 2012. Arlen José Silva de Souza Juiz de Direito

Proc.: 0007528-67. 2012. 8. 22. 0102

Ação: Divórcio Litigioso

Requerente: I. M. L. P.

Advogado: Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462)

Requerido: M. L. P.

DESPACHO: Consigno, em primeiro lugar, ser imprescindivel que venha aos autos a certidão de casamento atualizada, até para que seja possível analisar eventual averbação. No tocante ao valor da causa, esclareço que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem partilhados, acrescido de 12 (doze) vezes o valor da pensão alimentícia pleiteada (art. 259, incs. II e VI, do CPC), sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando certidão de casamento atualizada e ajustando o valor da causa, sob pena de indeferimento. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade processual. Porto Velho-RO, quarta-feira, 15 de agosto de 2012. Arlen José Silva de Souza Juiz de Direito

Proc.: 0007214-24. 2012. 8. 22. 0102

Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5. 478/68

Requerente: J. V. F. de M.

Advogado: Adriana Almeida das Virgens (OAB/CE 23743), Luis Jorge de Lima ( OAB/CE 6402

Requerido: S. dos S. M.

DESPACHO: 1 - Desentranhe-se a folha 09, porque sem assinatura, renumerado o processo. 2 - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos o título em que foi constituída a obrigação alimentar objeto do pedido, nos termos do que dispõe o art. 283 do CPC. Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Porto Velho-RO, quarta-feira, 8 de agosto de 2012. Aldemir de Oliveira Juiz de Direito

Proc.: 0007013-15. 2010. 8. 22. 0001

Ação: Procedimento Ordinário (Cível)

Requerente: J. V. da S. C.

Advogado: Neri Martinelli (OAB/RO 1889)

Requerido: O. M. C. M. C. L. C. P. A. C. L. M. C. S. C. G. C. N. C. de O.

Advogado: Erlete Siqueira Araujo (OAB/RO 3778), Carla Maria Zamarchi (OAB/RO 3901)

SENTENÇA: . . . . . Em face do exposto, nos termos do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento de MÉRITO. Sem custas e sem honorários. P. R. I. C. e arquive-se. Porto Velho-RO, segundafeira, 20 de agosto de 2012. Aldemir de Oliveira Juiz de Direito

Proc.: 0151770-78. 2005. 8. 22. 0001

Ação: Inventário

Requerente: M. L. B. K.

Advogado: Mozart Luiz Borsato Kerne (OAB/RO 272)

Inventariado: B. G.

DESPACHO:11. Junte-se o relaório em anexo. 2. A contador para proceder ao cálculo das custas remanescentes, observando o valor dado pela Fazenda Pública ao bem (fl. 30), procedendo à atualização até a data do cálculo e descontando o valor já pago (fl. 17), que também deverá ser atualizado, em 05 dias. . 3. Após, o inventariante deverá, em 30 dias, tomar as seguintes providências: a) proceder ao pagamento das custas remanescentes, observando o cálculo a ser realizado pelo contador judicial; b) recolher o remanescente do imposto causa mortis, observando a avaliação procedida (fl. 30), que deverá ser atualizada, e a nova sistemática adotada pela Fazenda Pública, que poderá ser verificada no site www. sefin. ro. gov. br. 4. int. Porto Velho-RO, segunda-feira, 4 de junho de 2012. Aldemir de Oliveira Juiz de Direito

Cálculo de fl. 40: As custas processuais importam em R$ 1. 437, 60. PVH. 13. 08. 2012, (a) Contador judicial.

Proc.: 0162061-79. 2001. 8. 22. 0001

Ação: Inventário

Requerente: J. M. S. da S. C. da C. H. C. da C. C. S. da S. C. S. da S. C. H. S. da S.

Advogado: Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624A); Jânio Sérgio da Silva Maciel OAB/RO 1950

Inventariado: H. S. da S. J. B. P. da S.

DESPACHO: 1. Junte-se o relatório em anexo. 2. Declaro aberto o inventário dos bens deixados pela morte de Helena Souza da Silva, nomeando inventaria a herdeira Claudionea Souza da Silva, independentemente de novo compromisso. Considerando que os herdeiros são os mesmos e o bem é único, defiro o processamento no mesmo feito. Inclua-se o nome da falecida nos registros e SAP. 3. Remeta-se os autos ao contador, para que proceda ao cálculo das custas processuais, em 05 dias. 4. Após, a inventariante deverá, no prazo de 20 dias, tomar as seguintes providências: a) juntar as certidões negativas de débitos com a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal), com relação aos falecidos; b) proceder ao cálculo e o pagamento do ITCD, observando a nova sistemática adotada pela Fazenda Pública do Estado de Rondônia, que poderá ser verificada no site www. sefin. ro. gov. br. c) proceder ao pagamento da custas processuais. d) apresentar plano de partilha, esclarecendo se o bem permanecerá em condomínio entre os herdeiros e, em caso positivo, estabelecer a parte ideal (por exemplo: 1/3, 1/4, etc.) e valor do quinhão hereditário de

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/39797798/djro-22-08-2012-pg-236