SENTENÇA SEBASTIANA PEREIRA ROSA REQUEREU A RETIFICAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL, JUNTO AO CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ITAPACI/GO. JUNTOU DOCUMENTOS DE FOLHAS 4/8. EM AUDIêNCIA DE JUSTIFICAçãO DE FOLHAS 31, FOI OUVIDA UMA úNICA TESTEMUNHA NA QUALIDADE DE INFORMANTE (FLS. 32). O MINISTéRIO PúBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO àS FOLHAS 39/42. É O RELATÓRIO. DECIDO. OBSERVO QUE NO PRESENTE PROCEDIMENTO FORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS PREVISTAS EM LEI. CONTUDO, NãO LOGROU êXITO A REQUERENTE EM COMPROVAR O ERRO NO SEU REGISTRO CIVIL. A úNICA PROVA JUNTADA PELA AUTORA é UMA CERTIDãO DE BATISMO (FLS. 6) DATADA DE 2008, ONDE CONSTA QUE ELA TERIA NASCIDO EM DATA DIVERSA DA LANçADA NO REGISTRO QUE BUSCA RETIFICAR, DOCUMENTO ESTE QUE é LAVRADO SEM MAIORES FORMALIDADES. PORTANTO, PARA RETIFICAçãO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, MORMENTE QUANDO NãO EVIDENCIADO ERRO NA SUA LAVRATURA, A CERTIDãO DE BATISMO, POR SI Só, NãO é PROVA SUFICIENTE PARA ALTERAR O REGISTRO PúBLICO. VERIFICA-SE QUE A úNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUíZO NãO FOI CONCLUSIVA A RESPEITO DA VERDADEIRA DATA DE NASCIMENTO DA REQUERENTE. ASSIM, NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVE O ALEGADO PELA AUTORA, DEVENDO PREVALECER A PRESUNçãO DE VERACIDADE DO REGISTRO CIVIL. NESSE SENTIDO: EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PLEITO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO. PEDIDO IMPROCEDENTE. DIVERGÊNCIA ENTRE A SITUAÇÃO FÁTICA ALEGADA E A REGISTRAL. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA A RESPEITO DA DATA CONSTANTE DO ASSENTAMENTO. INCERTEZA QUANTO AO DIA CORRETO EM QUE A REQUERENTE NASCEU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA APONTADA PELA APELANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.1. O REGISTRO CIVIL GOZA DE PRESUNçãO DE VERACIDADE, SOMENTE PODENDO SER RETIFICADO MEDIANTE A EXISTêNCIA DE PROVA ROBUSTA DO EQUíVOCO COMETIDO PELO AGENTE CARTORáRIO. DESTARTE, OS ELEMENTOS PROBATóRIOS COLACIONADOS AOS AUTOS NãO FORNECEM A CERTEZA NECESSáRIA PARA A CORREçãO PRETENDIDA. (...) 3. DESSA FORMA, NãO MERECE PROVIMENTO O RECURSO DE APELAçãO INTERPOSTO CONTRA DECISãO QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE RETIFICAçãO DE REGISTRO CIVIL, QUANDO NãO FOR CABALMENTE COMPROVADA PELA APELANTE A OCORRêNCIA DE ERRO NA LAVRATURA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, OU MELHOR, QUE A DATA APONTADA PELA REQUERENTE FOI A DO EFETIVO NASCIMENTO.4. RECURSO DESPROVIDO. (TJMG. 1.0027.04.039869-8/001 (1)). RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - NECESSIDADE DE PROVA CABAL -INSUFICIÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO ""EMBORA O ORDENAMENTO JURíDICO PáTRIO ADMITA A RETIFICAçãO DA DATA DE NASCIMENTO CONSTANTE NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, TAL RECLAMAçãO TEM QUE AGASALHAR-SE EM PROVA CABAL DA EXISTêNCIA DO ERRO NELE APONTADO."(TJMG. 1.0342.04.046282-8/001 (1)). ASSIM, OS ELEMENTOS COLIGIDOS NESTES AUTOS NãO TêM O CONDãO DE AFASTAR A PRESUNçãO DE VERACIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, PROCEDENDO-SE àS RESPECTIVAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E INTIME-SE. ITAPACI, 4 DE SETEMBRO DE 2012. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 174342-65.2007.8.09.0083 ( 200701743420 )
AUTOS NR. : 1368 NATUREZA : DEPOSITO REQUERENTE : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
