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29 de novembro de 2014
Pg. 23. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 12/11/2012

Pág. 23. . Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 12 de Novembro de 2012

Página 23 12/11/2012DJPB

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Paraíba (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

redo, Apelado: Justiça Pública . Processo: 200.2011.042927-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Agravante: Jacqueline Carvalho De Luna,

Advogado: Maria Das Gracas De Sousa Pontes, 02 Agravante: Diego Carvalho De Luna, Advogado: Maria Das Gracas De Sousa Pontes, 01 Agravado: J Carneiro Comercio E Representacoes Ltda, Advogado: Igor Espinola De Carvalho, 02 Agravado: Renault Do Brasil S/A, Advogado: Adilson De Queiroz Coutinho Filho . Processo: 200.2012.062215-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante: Tnl Pcs S/A,

Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Marcelo De Oliveira Nobrega, Advogado: Petrus Rodovalho De Alencar Rolim . Processo: 200.2012.069282-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Paula Souza Motopecas Ltda-Motofranca, Advogado: Maria Divane Pontes Ferreira Madruga, Agravado: Jorge Alex Da Costa, Advogado: Silvano Fonseca Clementino . Processo: 200.2012.081081-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa

Agravante: Rosana Minuto Sulaiman Ferreira, Advogado: Zaylany De Lourdes Ferreira Torres, Agravado: Banco Panamericano S/A . Processo: 200.2012.084088-5/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Celeida Cosmo Pereira Silva, Advogado: Adail Byron Pimentel, Apelados: Cia Estadual De Habitacao Popular Cehap . Processo: 200.2012.092726-0/001, Agravo, Automatica,

Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Venancio Viana De Medeiros Filho, Agravado: Municipio De Itapororoca/Pb, Advogado: Edgar Tavares De Melo De Sa Pereira . Processo: 200.2012.095999-0/001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Companhia Brasileira De Distribuicao, Advogado: Ingrid Gadelha De Andrade, Agravado: Clube Dos Oficiais Da Policia Militar, Do Estado Da Paraiba,

Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia . Processo: 200.2012.097782-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Pedro Alves De Paiva, Advogado: Eduardo Sergio Cabral De Lima, Juliana Cabral De Lima, Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral . Processo: 200.2012.100313-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Tribunal De Contas Do Estado Da Paraiba, Advogado: Eugenio Goncalves Da Nobrega, 01 Agravado: Gilberto Marques Da Silva, 02 Agravado: Ernani Cavalcante Chaves Filho, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino . Processo: 200.2012.101209-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,

Agravante: Silvia Semiramis De Sousa Pinheiro, Advogado: Zaylany De Lourdes Ferreira Torres, Narryma Kezia Jatoba, Agravado: Banco Itauleasing S/A . Processo: 200.2012.102121-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Ana Luiza Da Silva De Paula, Advogado: Zaylany De Lourdes Ferreira Torres, Narryma Kezia Jatoba, Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A . Processo: 200.2012.109237-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Maria Cleusa Da Silva De Assuncao, Advogado: Zaylany De Lourdes Ferreira Torres, Agravado: Banco Bv Financeira S/A . Processo: 200.2012.110016-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,

Agravante: Frederick Ribeiro De Oliveira, Advogado: David Fernandes Forte, Marcelo Martins De Santana,

Agravado: Estado Da Paraiba . Processo: 200.2012.110084-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes, 01

Agravado: Jose Kleber De Morais Silva, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira, 02 Agravado: Luiz Alves Salvador, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira . Processo: 999.2010.000585-2/001, Ação Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Requerente: Ministério Público Da Paraiba, Requerido: Municipio De Esperanca . Processo: 999.2011.001204-7/001, Mandado De Segurança, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Impetrante: Expressa Distribuidora De Medicamentos, Ltda, Advogado: Fabio Maia Trigueiro, Marcos Leite Ramalho Junior, Impetrado: Secretario Da Receita Do Estado Da, Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba Por Seu -, Procurador: Felipe Tadeu Lima Silvino . Processo: 999.2012.000701-1/001, Ação Direta De Inconstitucionalidade, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Requerente: Sindicato Dos Concessionario E, Distribuidores De Veiculos Do Estado Da, Paraiba, Advogado: Fabricio Montenegro De Moraes_E Outro, Requerido: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Geral . Processo: 999.2012.001274-8/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Noticiante: Ministério Público Estadual, 01 Noticiado: Ajacio Gomes Wanderley, Pref.Mun. Malta, 02 Noticiado: Jose Ivan Rodrigues, 03 Noticiado: Humberto De Sousa Alves, 04 Noticiado: Maria Aparecida Lopes Gualberto, 05 Noticiado: Maria Do Socorro Sousa Santos, 06 Noticiado: Marineide Cavalcante De Medeiros, 07 Noticiado: Maria Eulina Oliveira De Farias, 08 Noticiado: Ivaneide Guedes Dos Santos, 09 Noticiado: Lucio Rodrigues Ferreira, 10 Noticiado: Wendel De Assis Gomes, 11 Noticiado: Paulo Ferreira Montenegro, 12 Noticiado: Aldman Leitao Torres De Araujo . Processo: 999.2012.001278-9/001, Mandado De Segurança, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Impetrante: Josvaldo Jose De Mendonca, Advogado: Aniel Aires Do Nascimento, Impetrado: Presidente Da Paraiba Previdência . Processo: 999.2012.001288-8/001, Mandado De Segurança, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Angela De Fatima Barbosa Bras, Advogado: Bernardo Ferreira Damiao De Araujo, Impetrado: Secretario De Saúde Do, Estado Da Paraiba.

PUBLICAÇÕES DA CAPITAL – NOTA DE FORO

5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – NOTA DE FORO 190 . Ação Civil Pública. Processo n. 2002000002839-5. Promovente: Ministério Público Federal e outros. Promovido: ANP – Agência Nacional de Petróleo e outros. Advogados intimados: 1.ATAYDE BEZERRA e CIA. LTDA (POSTO QUALITY) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti OAB/PB 12.085 2.NOVO NORDESTE AUTOS LTDA. (POSTO SANTA CLARA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 3.POSTO DE SERVIÇOS N.SRA DA GRAÇA LTDA (POSTO N. SRA. DA GRAÇA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 4.MARCUS TÚLLIUS DE ARAÚJO (POSTO TREVO) - ADV.: MARCO ANTONIO ALCOFORADO (OAB4540PB) 5. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES (POSTO SANTA ISABEL) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 6.MAIA e MAIA LTDA (POSTO MAIA) - (NÃO TEM ADV) 7.POSTO DE COMB. METRÓPOLE LTDA. (POSTO METRÓPOLE) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/ PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 8.PETRONIO P. SOUZA E CIA LTDA (POSTO PARAÍBA) -ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) 9.POSTO DE GASOLINA STO. ANTÔNIO LTDA. (POSTO SANTO ANTÔNIO) - ADV.: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS (OAB7654PB) ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 10. ANDRADE E RUFINO (POSTO SHELL TAMBAÚ) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 11.COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. (POSTO MOEMA ELVIRA) - (NÃO TEM ADV) 12.COM. DE COMB. E LUB. VILHENA LTDA. (POSTO N.SRA DA CONCEIÇÃO) - ADV.: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO (OAB3613PB) ADV.: ROBERTO AMORIM (OAB2686PB) Marcos Antonio Chaves Neto, OAB/PB 5729 Humberto Malhiros Gouvea, OAB/PB 11545 13.FEITOSA COM. E COMB REPRES. LTDA. (POSTO EXPRESSÃO) - ADV.: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO (OAB3613PB) ADV.: ROBERTO AMORIM (OAB2686PB) 14.M. M BEZERRA E CIA. LTDA (POSTO QUALITY II) - ADV.: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS (OAB7654PB) 15.NELSON LIRA (POSTO CANAÃ) - ADV.: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA (OAB5207PB) 16.BRAGA CAVALCANTE E CIA. LTDA. (POSTO QUATRO IRMÃOS) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 17.JOÃO PESSOA COMB. LTDA. (POSTO QUATRO IRMÃOS) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) Luiz Augusto da Franca Crispim Filho, OAB/PB 7414 Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva OAB/PB 11.689 18.POSTO DE COMB. ESPERANÇA LTDA. (POSTO ESPERANÇA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 19.POSTO CAIOCA COM. DE COMB. LUB. LTDA (POSTO CAIOCA) - ADV.: JOAO VANILDO DA SILVA (OAB5954PB) 20.POSTO DE COMB. STA. EMÍLIA LTDA. (POSTO SANTA EMÍLIA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 21.MAXXIMO POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. (POSTOS MAXXIMO) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 22.TEIXEIRA E FILHOS LTDA. (POSTO TEIXEIRA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 23.POSTO DE COMB. EPITÁCIO PESSOA LTDA. (POSTO EPITÁCIO PESSOA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 24.FREWAY COM. TURISMO E IMP. LTDA (POSTO FREWAY) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 25.J. P. COM. DE COMB. LTDA (POSTO EPITÁCIO PESOA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 26.REVENDA DE COMB. BEZERRA CAVALCANTE LTDA. (POSTO JR) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 27.REDIPEL VER. DE DEV. PET. COM. LTDA (POSTO 99) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 28.CABRÁLIA COMB. LTDA. (POSTO TROPICANA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 29.RECOR - REVENDA DE COM. DE COMB E REPRES. LTDA. (POSTO VIAMAR) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 30.GAZÓLEO COMERCIAL LTDA. (POSTO SANTOS REIS) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) Yuri Pualino OAB/PB 8448 Claudio Tavares Neto, OAB/PB 13513 31.POSTO DE COMB. WS LTDA. (POSTO WS) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 32.ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA (POSTO PICHILAU) - ADV.: PIEDADE WANDERLEY BUARQUE (OAB11266PE) ADV.: CASSIANO RICARDO D. M. CAVALCANTI (OAB17550PE) 33.POSTO CAJUEIRO COM. DE PET. LTDA. (POSTO CAJUEIRO) - ADV.: JOAO VANILDO DA SILVA (OAB5954PB) 34.PERNAMBUCO COMB. LTDA (POSTO PONTA DO SEIXAS) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 35.VINOL VIA NORTE LTDA. (POSTO AYRTON SENA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) Luiz Augusto da Franca Crispim Filho, OAB/PB 7414 Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva OAB/PB 11.689 36.POSTO DE COMB. SANTA AMÁLIA LTDA. (POSTO SANTA AMÁLIA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 37.POSTO RANIERE MAZZILI LTDA. (POSTO RANIERE MAZZILI) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 38.DIAS NETO COM. COMB. LTDA. (POSTO BOM JESUS) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 39.POSTO DE COMBUSTÍVEIS VIA EXPRESSA LTDA. (POSTO VIA EXPRESSA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 40.D. PEREIRA COM. COMB. LTDA. (POSTO CIDADE) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 41.POSTOS EXPRESSÃO COMB. LTDA. (POSTO CIDADE) - ADV.: MANOELALEXANDRE CAVALCANTE BELO (OAB5366PB) ADV.: DUINA PORTO BELO (OAB10305PB) ADV.: MARCIAL DUARTE SA FILHO (OAB10444PB) ADV.: CARLA DE SOUZA QUINHO (OAB11311PB) Hilton Hril Martins Maia, OAB/PB 13.442a 42.BESSAMAR COM. DE DERIV. DE PET. LTDA (POSTOS BESSAMAR) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 43.TRANSUNIDAS – TRANSPORTES COLETA E COM. LTDA. (POSTOS TRANSUNIDAS) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 44.GASPETRO – COMERCIAL LTDA. (POSTO CRISTO REAIS) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) Yuri Pualino OAB/ PB 8448 Claudio Tavares Neto, OAB/PB 13513 45.OPÇÃO VER. DE COMB. LTDA (POSTO OPÇÃO) - ADV.: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA (OAB5207PB) 46.POSTO CIDADE OESTE LTDA. (POSTO CIDADE OESTE) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 47.J.F. COMÉRCIO DE DERIVADOS COMB. LTDA (POSTO JF) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 48.DIAS GOMES COM. COMB. LTDA (POSTO AREIA VERMELHA) - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 49.POSTO CABO BRANCO, R, Paulino Pinto, Cabo Branco - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 50.POSTO OPÇÃO PRAIA - ADV.: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA (OAB5207PB) 51.POSTO BESSA - ADV.: GERALDO DE MARGELA MADRUGA (OAB3329PB) 52.POSTO KENNEDY - ADV.: GERALDO DE MARGELA MADRUGA (OAB3329PB) 53.POSTO OCEANIA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 54.POSTO Q. IMBIRIBEIRA – Av. Epitácio Pessoa, Tambauzinho -(NÃO TEM ADV) 55.POSTO SANTA JÚLIA – Av. Epitácio Pessoa , Expedicionários - (NÃO TEM ADV) 56.POSTO FEITOSA (EXPRESSÃO) - Av. Epitácio Pessoa, Torre - (NÃO TEM ADV) 57.POSTO VILA RICA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 58.POSTO FÊNIX - Av. Manoel Deodato, Torre - (NÃO TEM ADV) 59.POSTO OPÇÃO - ADV.: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA (OAB5207PB) 60.POSTO CANAÃ- - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 61.POSTO TRANSBRASIL - Praça A Machado, Varadouro -(NÃO TEM ADV) 62.POSTO Q. VIA NORTE - Av. S. Meira, Mandacaru - (NÃO TEM ADV) 63.POSTO PRES. TANCREDO NEVES - Ipês - (NÃO TEM ADV) 64.POSTO SANTA ANA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) 65.POSTO OPÇÃO - ADV.: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA (OAB5207PB) 66.POSTO NOVO NORDESTE - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) 67.POSTO ÁGUA FRIA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 68.POSTO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 69.POSTO TEXACO, Oitizeiro, Distrito Indistrial - (NÃO TEM ADV) 70.POSTO OPÇÃO - ADV.: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA (OAB5207PB) 71.AGRA REVENDEDORA DE PETRÓLEO LTDA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 72.A.B. CAVALCANTI E CIA. LTDA. Av. Epitácio Pessoa nº 2690 - (NÃO TEM ADV) 73.POSTO DE COMBUSTÍVEIS CASTELINHO LTDA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/ PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 74.MÁXXIMO POSTO DE SERVIÇO LTDA, Av Nossa Senhora de Fátima nº 1440 - (NÃO TEM ADV) 75.JF COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 76.POSTO DE COMBUSTÍVEIS GT LTDA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 77.HILDA FERNANDES GALVÃO - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 78.GAZÓLEO COMERCIAL LTDA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 79.VASCO GAMA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ADV.: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR (OAB4539/PB) ADV.: GEILSON SALOMAO LEITE (OAB6570PB) 80.SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DA PARAÍBA -SINDIPETRO - ADV.: GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR (OAB11576/PB) ADV.: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI (OAB12975PB) Defiro os pedidos de habilitação de fls. 5918, 5922, 5931, 5950, 5953, 5955, 6016 e 6028, devendo a Escrivania promover as anotações necessárias e observar doravante os nomes dos advogados que devem constar para efeito das intimações. Existem pleitos solicitando vistas dos autos (fls. 5850, 5857, 5864, 5871, 5878, 5956). Pois bem. com referência aos aludidos pedidos de vistas, verifico que o feito tem um leque enorme de partes, principalmente no pólo passivo, então, a concessão do pedido vistas fora do cartório por prazo de 30 dias, dificultaria o bom andamento do processo. É certo que o feito tem mais de 15 volumes, contudo, tal fato não inibe que as partes possam comparecer em cartório para promoverem a xerocópia das peças que entendam necessárias, e, assim, promovam os estudos pertinentes para peticionarem. Por isso, defiro o pedido de vistas, no entanto, este deve ser exercido em cartório, ou seja, devem os autos permanecerem na Escrivania, podendo as partes terem acesso total aos autos e assim xerocopiarem as peças que entendam necessárias. No tocante aos Embargos Declaratórios de fls. 5960/5962, verifico que o mesmo visa esclarecimento no sentido de que este Juízo informe quais os parâmetros que serão utilizados pela contadoria oficial para efeito de elaboração do cálculo referente a condenação imposta na sentença que julgou o processo de conhecimento. Pois bem. Rejeito os embargos, haja vista que a contadoria fará os cálculos com base nos quesitos já apresentados pelas partes (fls. 5980, 5981, 6026/6027, 6038/6039, 6049/6050, 6061/6062, 6073/ 6074, 6084/6085, 6095/6096), como também tomando por base os quesitos que serão apresentados pelas demais partes e pelo próprio Ministério Público. Noutro ângulo, com referência ao Agravo de Instrumento interposto (fls. 5963/5975) contra a decisão (fls. 5835) que determinou o início da execução da sentença, ressalto que o nosso Egrégio Tribunal de Justiça por meio de Acórdão (fls. 6110/6113) já negou provimento ao mencionado recurso. Às fls. 5850, 5857, 5864, 5871, 5878, 5956 constam pedidos das partes ali identificadas solicitando a realização da perícia por parte da contadoria oficial para elaboração dos cálculos para início da execução. Com relação a esse pleito, já na decisão de fls.5835 ficou estabelecida a remessa dos autos à contadoria para formalizar a perícia, por arbitramento, para efeito de identificação do valor a ser executado. Pois bem. para que isso ocorra é necessário que todas partes promovidas, como também o Ministério Público apresentem os quesitos. Assim, intimem-se todos os promovidos e o Ministério Público para apresentação dos quesitos, isto no prazo comum de cinco dias. P.I. João Pessoa, ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abaete De Paula Mesquita 129092 - Rj • 1084; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 789; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 94, 776, 779, 782; Adalberto Goncalves De Brito Junior 023300 - Pe • 976 ; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 888; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 1082; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 547; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 8; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 74; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 972; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 390, 1161; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 645; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 682; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 491, 494; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 328, 1104; Adriano Kalfelz Martins 031720 - Rs • 1059; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 981; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 631; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 947; Agildo Cezario De Farias 005136 - Pb • 1057; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 261, 1179; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 900, 902; Ailton Elisiario De Sousa 005856 - Pb • 439; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 473; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 425; Albano Henriques Martins Junior 006624 - Pa • 360; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 804, 805; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 176; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1107, 1108, 1109; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 556, 557; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 134; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 870; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 292, 666; Alessandra Francisco 179209 - A • 445; Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 350; Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 90; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 235; Alex Sousa Da Silva 010239 - E • 603; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 362; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 46; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 210, 221, 698, 1122, 1126, 1128; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 862, 1024; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 886; Alexandre Nierauder De Mendonca Lim 055249 - Rs • 613; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 837, 896; Alexandre Rodrigues De Albuquerque 006023 - Ce • 1034; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 745; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 314; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 284; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 52; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 423; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 484, 673; Allyson Henrique Fortuna De De Souz 016855 - Pb • 942; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 256, 336, 472; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 459, 465; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 462; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 212; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 1082; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 285; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 734; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 824; Amanda Vieira Carvalho 011965 - Pb • 32; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 199; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 1, 7, 810, 907, 1041, 1042, 1043, 1062; Ana Carla Araujo 015047 - Pb • 933; Ana Carolina Martins De Araujo 012574 - Pb • 33, 35, 503; Ana Carolina Ramalho De Souza 014077 - Pb • 582; Ana Catarina Da Silveira Job 010768 - Pb • 1151 ; Ana Cristina Da Rocha Monteiro 009908 - A • 11; Ana Cristina Feitosa Torreao Braz 010493 - Pb • 353, 354; Ana Cristina Ismael Costa Da Silva 014454 - Pb • 143; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 36; Ana Flavia Pereira Araujo 010764 - E • 1073; Ana Jovina De Oliveira Ferreira 011990 - Pb • 98; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 768; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 1163; Ana Olivia Belem De

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