Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário nº TST-RO-706-64.2011.5.04.0000 , em que é Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO e Recorrido RIO GRANDE ENERGIA S.A. - RGE, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIERGS e SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS EMPRESAS GERADORAS, OU TRANSMISSORAS, OU DISTRIBUIDORAS, OU AFINS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E ASSISTIDOS POR FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL .
Em 07/02/2011, o SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS EMPRESAS GERADORAS, OU TRANSMISSORAS, OU DISTRIBUIDORAS, OU AFINS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E ASSISTIDOS POR FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL ajuizou Dissídio Coletivo de natureza econômica em face de RIO GRANDE ENERGIA S.A. - RGE E OUTRO (fls. 03/81 - sequencial 1).
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região homologou o acordo judicial de fls. 489/539, firmado entre o Suscitante e os Suscitados (fls. 775/778 - sequencial 1).
