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17 de setembro de 2014
Pg. 1162. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/11/2011

Pág. 1162. . Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Novembro de 2011

Página 1162 28/11/2011TRT-15

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

863/2011

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMANTE Péricles Taqueshi Otani

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMANTE Rams Maluly

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMANTE Regina Lucia Braga Barreto

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMANTE Roberto Tiezzi

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMANTE Selma Sueli da Silva Souza

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMANTE Sueli Maria Ferreira

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMANTE Suhail Taufik Tuma

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMANTE Waldomiro Fadul

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMANTE Yoshino Ayabe Gomes

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMANTE Yugo Morita

Advogado João Antonio Faccioli (OAB:

92611SPD)

RECLAMADO UNIÃO ( Inamps em Extinção )

Advogado Procuradoria Seccional da União em

Pres. Prudente (OAB: 0SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 1725, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Vistos.

Conforme constou no despacho de fls. 1713, os exequentes e o

advogado que os representam deverão restituir à União o valor dos

juros moratórios, que conforme apuração de fls. 1721-1724, em

24.11.2011, importa no montante de R$ 1.836,26, devendo ser

atualizado por ocasião do efetivo pagamento, depósito ou penhora,

assim discriminado:

- a ser restituído pelos reclamantes....................................... R$

1.568,85; e

- honorários advocatícios a serem restituídos....................... R$

267,41.

É princípio constitucionalmente positivado que, a todos, deve ser

assegurada a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da

CF/88).

Assim, ante o disposto no art. 475-J e parágrafos do Código de

Processo Civil, de aplicação supletiva no processo do trabalho em

razão do que prevêem os artigos 769 e 889 da CLT c/c artigo 1º da

Lei 6.830/80, intimem-se os devedores, ANTONIO CARLOS

FONTOURA DA SILVA + 45, pelo advogado que os representam,

DIRCE TREVISI PRADO NOVAES e JOÃO ANTONIO FACCIOLI,

para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob

pena de acréscimo da multa de 10% sobre o montante da

condenação e protesto do título.

A devedora deverá dirigir-se à Secretaria da Vara antes de efetuar o

depósito, a fim de obter o valor atualizado do débito.

O depósito deverá ser efetivado na agência 097-3 do Banco do

Brasil S/A, centro, nesta cidade, à disposição do Juízo. Destaque-se

que a guia padrão dos depósitos trabalhistas, de uso obrigatório,

está disponível no portal do E. TRT da 15º Região, no menu

¿serviços¿ (www.trt15.jus.br).

1162

Deverá a devedora deixar claro se está efetuando o depósito para PAGAMENTO (integral ou parcial) ou para simples GARANTIA DO JUÍZO, hipótese em que deverá acrescer também 10% para satisfação da multa (integral ou parcial) sobre os valores não satisfeitos que forem mantidos após o trânsito em julgado.

Expirado o prazo, se não cumprido integralmente, tornem conclusos para regular prosseguimento.

Intimem-se as partes.

Pres. Prudente-SP, 24 de novembro de 2011.

EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ

Juíza do Trabalho Substituta

-Despacho

Processo Nº ExFis[exf]-171000-70.2008.5.15.0026

Processo Nº ExFis[exf]-1710/2008-026-15-00.3

EXEQUENTE UNIÃO

Advogado Bruno Henrique da Silva Santos (OAB:

229007SPD)

EXECUTADO Prudenco - Companhia Prudentina de

Desenvolvimento

Advogado Regina Flora de Araújo (OAB:

73543SPD)

Ao (s) advogado (s) do (s) EXECUTADO (s): Comparecer a esta Vara Trabalhista a fim de retirar a (s) Guia (s) de Retirada, referente (s) aos autos supra. -Despacho

Processo Nº RTSum-198100-63.2009.5.15.0026

Processo Nº RTSum-1981/2009-026-15-00.0

RECLAMANTE Vandira Barreto Mera

Advogado Maria Stela Nogueira Watanabe (OAB:

98896SPD)

RECLAMADO Suporte Serviços Ltda.

RECLAMADO Banco do Brasil S.A.

Advogado Eduardo Janzon Nogueira (OAB:

123199SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 370, abaixo transcrito:

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMADO (s): Vistos etc.

Ante a condenação subsidiária da segunda reclamada e à vista do requerimento de fls. 364/367, nos termos do artigo 475-J e parágrafos do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva no processo do trabalho, em razão do que prescrevem os artigos 769 e 889 da CLT c/c artigo da Lei nº 6.830/80, intime-se-a, por seu advogado, para pagamento do valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante da execução.

Intimem-se, consignando o valor apurado, conforme demonstrativos de fls. 368/369 (R$ 3.561,69, até 21/11/2011).

A devedora deverá se dirigir à Secretaria da Vara antes de efetuar o pagamento, a fim de obter o valor atualizado do débito, cuja comprovação deverá ser dar mediante depósito em conta à disposição do Juízo.

Destaque-se que a guia padrão dos depósitos trabalhistas, de uso obrigatório, está disponível no portal do E. TRT da 15ª Região, no menu "serviços" (www.trt15.jus.br).

No silêncio, tornem imediatamente conclusos para regular prosseguimento.

Presidente Prudente, 21 de novembro de 2011.

VANESSA MARIA SAMPAIO LOPES VILLANOVA

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/47740214/trt-15-28-11-2011-pg-1162