do julgado.
A embargante aponta eventual omissão no julgado em relação ao deferimento da multa pela falta de comprovação de instituição de programa de participação nos lucros.
Sem razão.
do julgado.
A embargante aponta eventual omissão no julgado em relação ao deferimento da multa pela falta de comprovação de instituição de programa de participação nos lucros.
Sem razão.