realizado nas dependências do HARF. Não há qualquer problema neste procedimento em si, exceto pelo fato das passagens serem, sempre, adquiridas com dispensa de licitação, sendo que os valores, em conjunto, totalizaram a monta de R$ 46.554,90 em 1999 e de R$ 43.637,95 em 2000. Por se tratar de uma despesa de caráter habitual , faz-se necessário que o referido hospital realize uma licitação para o fornecimento de tais passagens aéreas.
II - DA PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
5.Em 30/03/2001, deu entrada na Secex-PE o Ofício nº 67/2000/MPF/GLM encaminhado pela Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, acompanhado de diversos documentos tratando de supostas irregularidades que estariam ocorrendo no referido Hospital (fls. 197/199). O ofício acima mencionado foi remetido a esta Secex, tendo em vista que essa unidade faz parte da clientela desta Unidade Técnica.
