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01 de setembro de 2014
Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 08/02/2013

Pág. 30. . Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 08 de Fevereiro de 2013

Página 30 08/02/2013TRE-MS

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

SENTENÇAS

COMPOSIÇÃO DE MESA RECEPTORA N.º 111-17.2012.6.12.0035

INTERESSADOS: MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO, DÉBORA CARVALHO TOMAZELA, DEYVISON RAMOS DE LIMA, LEONARDO TAVARES DA FONSECA, PABLO FRANCISCO FRUTUOSO, ROBERTO FERNANDES KUNTZEL, ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA, MARTA MAIDANA SAUCEDO, JHONATAN NASCIMENTO FRANÇA, ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, EMILIANO JUVENCIO MELGAREJO ZAPATA, MAYCON ALEXANDRE DOS ANJOS, JOÃO BOIN NETO, BRUNA MARIA SILVA DA COSTA, GEICIELE DA CRUZ VASQUE, LORRANE LIMA RODRIGUES, DAIANE GONÇALVES CIRILO, CRIS ADRIELLY RAMOS PEREZ SANTOS, EDILAINE RODRIGUES DE ALMEIDA, FABRICIA DA SILVA CONCEIÇÃO DE SOUZA, PAULO DE SOUZA SANDIM, LEONARDO HENRIQUE COIMBRA MOREIRA, ALLYNE KARLA RIBEIRO ARGUELHO, JOSÉ OTÁVIO ALEXANDRE DA ROCHA, PATRICIA DOS SANTOS GABAS, APARECIDA CAROLINA DOS S. FERREIRA, RHANNA VICENTE ROLON, JOÃO FRANCISCO DUARTE, DYEGO DOS SANTOS ROCHA, DIONATAN DA SILVA RODRIGUES

Vistos, etc.

O presente procedimento, instaurado pelo Cartório Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, noticia que os eleitores Leonardo Tavares da Fonseca, Pablo Francisco Frutuoso, Roberto Fernandes Kuntzel, Alexandre Pessoa de Oliveira, Jhonatan Nascimento França, Emiliano Juvencio Melgarejo Zapata, Maycon Alexandre dos Anjos, Bruna Maria Silva da Costa, Lorrane Lima Rodrigues, Daiane Gonçalves Cirilo, Cris Adrielly Ramos Perez Santos, José Otávio Alexandre da Rocha, Patricia dos Santos Gabas e Dionatan da Silva Rodrigues, regularmente intimados, NÃO COMPARECERAM PARA COMPOR A MESA RECEPTORA DE VOTOS NO DIA 07/10/2012, enquanto que os eleitores, Marcia dos Santos Cordeiro, Débora Carvalho Tomazela, Deyvison Ramos de Lima, Pablo Francisco Frutuoso, Marta Maidana Saucedo, Antonio Delfino Pereira Neto, Emiliano Juvencio Melgarejo Zapata, Maycon Alexandre dos Anjos, João Boin Neto, Geiciele da Cruz Vasque, Daiane Gonçalves Cirilo, Cris Adrielly Ramos Perez Santos, Edilaine Rodrigues de Almeida, Fabricia da Silva Conceição de Souza, Paulo de Souza Sandim, Leonardo Henrique Coimbra Moreira, Allyne Karla Ribeiro Arguelho, Aparecida Carolina dos Santos Ferreira, Rhanna Vicente Rolon, João Francisco Duarte, Dyego dos Santos Rocha e Dionatan da Silva Rodrigues, regularmente intimados, NÃO COMPARECERAM PARA COMPOR A MESA RECEPTORA DE VOTOS NO DIA 28/10/2012, dificultando o desempenho dos trabalhos no local de votação.

Determinada a autuação e decorrido o prazo legal para apresentar defesa, apresentaram justificativa:

LEONARDO TAVARES DA FONSECA: justificou sua ausência por problemas de saúde, juntando atestado médico (fls. 788/789);

DÉBORA CARVALHO TOMAZELA: justificou sua ausência por problemas de saúde, juntando atestado médico (fls. 791/792); MARTA MAIDANA SAUCEDO: justificou sua ausência por estar morando no Distrito de Sanga Puitã, Ponta Porã/MS, e ter apresentado problemas de saúde no dia em que iria pegar o ônibus para Campo Grande/MS, juntando vários documentos, dentre os quais, atestado médico (fls. 794/800);

PABLO FRANCISCO FRUTUOSO: afirmou estar em viagem de trabalho em Belo Horizonte, não tendo juntado nenhum documento que comprovasse tal fato, sendo que sua justificativa de ausência às urnas consta da Consulta ao Eleitor no Cadastro Eleitoral do Sistema ELO (fls. 802/804).

Quedaram-se silentes: ROBERTO FERNANDES KUNTZEL, ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA, JHONATAN NASCIMENTO FRANÇA, EMILIANO JUVENCIO MELGAREJO ZAPATA, MAYCON ALEXANDRE DOS ANJOS, BRUNA MARIA SILVA DA COSTA, LORRANE LIMA RODRIGUES, DAIANE GONÇALVES CIRILO, CRIS ADRIELLY RAMOS PEREZ SANTOS, JOSÉ OTÁVIO ALEXANDRE DA ROCHA, PATRICIA DOS SANTOS GABAS, DIONATAN DA SILVA RODRIGUES, MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO, DEYVISON RAMOS DE LIMA, ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, JOÃO BOIN NETO, GEICIELE DA CRUZ VASQUE, EDILAINE RODRIGUES DE ALMEIDA, FABRICIA DA SILVA CONCEIÇÃO DE SOUZA, PAULO DE SOUZA SANDIM, LEONARDO HENRIQUE COIMBRA MOREIRA, ALLYNE KARLA RIBEIRO ARGUELHO, APARECIDA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA, RHANNA VICENTE ROLON, JOÃO FRANCISCO DUARTE e DYEGO DOS SANTOS ROCHA.

Após, sobreveio parecer da r. representante do Ministério Público Eleitoral, pugnando pelo acolhimento das justificativas apresentadas por LEONARDO TAVARES DA FONSECA, DÉBORA CARVALHO TOMAZELA, MARTA MAIDANA SAUCEDO e PABLO FRANCISCO FRUTUOSO, eis que fora comprovada documentalmente a justa causa de sua impossibilidade de comparecimento, bem como o arbitramento da multa aos demais mesários faltosos no valor de 01 (um) salário mínimo, nos termos do art. 124, do Código Eleitoral.

É o relatório. Decido.

Com relação aos mesários LEONARDO TAVARES DA FONSECA, DÉBORA CARVALHO TOMAZELA e MARTA MAIDANA SAUCEDO, os mesmos justificaram sua ausências aos trabalhos eleitorais, tempestivamente, alegando motivos de saúde, comprovado por meio de atestado médico, tal ausência deve ser considerada como devidamente justificada.

O mesário PABLO FRANCISCO FRUTUOSO, comprovou que estava viajando nas datas em que fora convocado para os trabalhos eleitorais, tanto que justificou sua ausência à urnas em seção eleitoral de município diverso do qual possui domicílio eleitoral, impossibilitando, dessa forma, aplicação de qualquer penalidade.

Já os mesários ROBERTO FERNANDES KUNTZEL, ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA, JHONATAN NASCIMENTO FRANÇA, EMILIANO JUVENCIO MELGAREJO ZAPATA, MAYCON ALEXANDRE DOS ANJOS, BRUNA MARIA SILVA DA COSTA, LORRANE LIMA RODRIGUES, DAIANE GONÇALVES CIRILO, CRIS ADRIELLY RAMOS PEREZ SANTOS, JOSÉ OTÁVIO ALEXANDRE DA ROCHA, PATRICIA DOS SANTOS GABAS, DIONATAN DA SILVA RODRIGUES, MARCIA DOS

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/50722099/tre-ms-08-02-2013-pg-30