Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - Melhoramento e pavimentação de rodovias - Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro/MG - PA nº 00176/1994/006/2002 - Ai nº 1270/2002 -DEFERiDO PARCiALMENTE CONFORME PARECER JURíDiCO. 8 .6 Ascânio Turismo e Excursões Ltda - Posto de abastecimento de combustíveis automotivos - itaúna/MG - PA nº 01565/2004/001/2004 - Ai nº 1278/2004 - iNDEFERiDO CONFORME PARECER JURíDiCO . 8 .7 Prefeitura Municipal de Água Comprida - Disposição final de resíduos sólidos urbanos - Água Comprida/MG - PA nº 11919/2005/001/2005 - Ai nº 15 .017/2005 - iNDEFERiDO CONFORME PARECER JURíDiCO . 8 .8 Mineração Matheus Leme - Mineração e planta de beneficiamento de agalmatolito - Mateus Leme/MG - PA nº 00298/1996/004/2003 - Ai nº 384/2003 - PEDiDO DE viSTA pelo Conselheiro Carlos Eduardo Ferreira Pinto representante da PGJ . 8 .9 Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais -itambé - Laticínio - Sete lagoas/MG - PA nº 00034/1985/008/2000 -Ai nº 196/2000 - BAixADO EM DiLiGÊNCiA . 8 .10 Formauto Peças e Serviços Ltda - Comércio varejista de combustível - Formiga/MG -PA nº 03863/2001/002/2004 - Ai nº 1651/2004 - iNDEFERiDO CONFORME PARECER JURíDiCO . 9 . Proposta de agenda anual para as reuniões da Câmara Normativa e Recursal para o ano de 2013 - APROvADA . (a) Danilo vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal do COPAM .
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A Comissão Paritária - COPA torna pública as DECiSÕES determinadas pela 2ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 17 de dezembro de 2012, às 09h00min, no Auditório do iEF, Rodovia Ubá/ Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal - Ubá/MG, a saber: 4 . Exame da Ata da 1ª RE de 26/09/2012 . APROvADA . 5 . Processo Administrativo para exame de Autorização para intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura vegetal Nativa com destoca: 5 .1 Minas Empreendimentos imobiliários Ltda . - ME/Loteamento Belvedere - Santos Dumont/ MG - PA/Nº 05020000766/12 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da intervenção Ambiental: 8,4800 ha - NRRA Juiz de Fora . CONCEDiDA COM MEDiDAS MiTiGADORAS E COMPENSATÓRiAS . vALiDADE: 12 (DOZE) MESES . 6 . Processo Administrativo para exame de Autorização para intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura vegetal Nativa sem destoca: 6 .1 Global Planejamento e Construções Ltda ./Lote Urbano - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05020000205/12 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da intervenção Ambiental: 0,4299 ha - NRRA Juiz de Fora . CONCEDiDA COM MEDiDAS MiTiGADORAS E COMPENSATÓRiAS. vALiDADE: 12 (DOZE) MESES . 7 . Proposta de agenda anual para as reuniões da Comissão Paritária Zona da Mata do COPAM para o ano de 2013 . Apresentação: Superintendente Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata . APROvADA . (a) Maria Helena Batista Murta . Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro e Presidente da COPA Zona da Mata .
