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01 de outubro de 2014
Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2003

Pág. 63. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2003

Página 63 Seção 1 21/05/2003DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 11 anos atrás

Rodrigues, Antonia Nunes Barbosa, Amaro da Conceição, Alcides Cambraia de Lima, Anna Maria das Merces Leite, Ademi Francisco de Oliveira, Alexandre Zarate, Aloisio Freire Nunes, Angela Maria Amorim Magalhaes, Armilio Jorge de Souza e Augusto Carlos Miranda.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Tribunal Superior do Trabalho - TST

09 - TC - 020.435/1977-0

Interessada: Simiana Marinho Riitano.

PENSÃO CIVIL

ACÓRDÃO nº 913/2003 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em 13/05/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

MINISTÉRIO DA CULTURA

10 - TC - 002.454/2003-7

Interessados: Ivan Leandro dos Santos, Jorge de Castro Moura, Manoel Lima Nepomuceno e Walter Pereira Nascimento.

Fundação Biblioteca Nacional

11 - TC - 002.312/2003-1

Interessados: Vera Lúcia Matins Faria, Luiza Pereira Vasconcelos, Christian Vasconcelos de Faria e Ana Cristina Martins Faria.

Fundação Nacional de Artes - FUNARTE/MINC

12 - TC - 002.442/2003-6

Interessados: Maria Antonieta de C. Troia, Felipe Amaral Fontoura do Rego Monteiro e Laura Correa da Cruz.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Escola Agrotécnica Federal de Crato/CE

13 - TC - 005.498/1996-1

Interessados: Leodegaria de Oliveira Rodrigues da Silva e Luzia de Oliveira Rodrigues da Silva.

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA

Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha

14 - TC - 008.049/2002-4

Interessados: Rosina Mendes dos Santos, Maria Luiza da Silva, Maria Nilza Bezerra de Sousa, Maria Fernanda Bezerra de Sousa, Oswaldina Cardoso da Rocha, Ondina Ferreira de Sá, Maria Ephigenia de Oliveira, Maria das Dores do Nascimento, Élinde de Souza Maciel, Regina Oliveira da Silva, Celia Regina Silva Pedro, João Henrique Silva Pedro, Marilia Varela Cardin, Victor Hugo Carle, Marino Rabello, Ruysdaltina Maia Poiava, Margarida da Costa Pacheco, Maria Lopez de Souza, Dulcineia Angela Vidal dos Santos, Luzia de Barros Azevedo, Terezinha Cabral de Souza, Maria Tereza Villela, Helena Pereira do Nascimento, Otília Monteiro Braga, Emília Pereira da Costa, Loecy Cordeiro de Souza, Hortencia Ferreira Alves, Adilia de Oliveira Jacobina, Maria Irene Barros dos Santos, Marina de Souza Pinto, Rudes de Freitas Clain, Roseli Soares de Souza, Antonia Bittencourt Sampaio, Dulce Loureiro Sant'anna, Antonia Victor Freitas, Edna Gisbert Encarnação, Arlete de Oliveira Cafasso, Aracy de Souza Faria, Zenilda Siqueira Marques, Renata Tatiana Marques, Zenith Rosa de Oliveira e Jacira Pessoa da Silva.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

15 - TC - 002.312/2003-1

Interessada: Josefa Matilde Gomes Gallart.

ACÓRDÃO nº 914/2003 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em 13/05/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA

Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha

16 - TC - 011.506/2001-8

Interessados: Antônia Braga Morla, Bibiana Braga Morla, Conceição Vasconcelos, Débora Ramos, Laura da Silva Vasconcellos, Lizette Faria Maciel, Priscila Ferreira Cabral Ramos, Ricardo Ramos, Rita Maria Barbosa, Rogério Ramos, Ronaldo Ramos, Tony Ramos, Viviane Maria Barbosa.

Determinações:

16.1. ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, no ato de pensão em favor da Sra. Conceição Vasconcelos, retifique a cota da pensão para 1/2, tendo vista que a beneficiária Laura da Silva Vasconcellos, só foi excluída em 05.05.1999, data de seu falecimento, de acordo com a consulta no SIAPE às fls. 04 d.

PENSÃO ESPECIAL (EX-COMBATENTE)

ACÓRDÃO nº 915/2003 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em 13/05/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA

17 - TC - 016.444/2002-4

Interessados: Agenor do Nacimento Filho, Silveria Medeiros do Nascimento, Lídia Ângela de Medeiros Nascimento, Chatarina Gauze Soares, Herminia da Silva Cardoso, Ritalina Geruza dos Santos e Luiz Guilherme Gomes do Nascimento.

PENSÃO MILITAR

ACÓRDÃO nº 916/2003 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em 13/05/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/02, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXÉRCITO

18 - TC - 033.284/1980-6

Interessados: Eliane Cavalcante de Almeida, Ana Lúcia Almeida Alencar e Flávio Cavalcante de Almeida.

Ata 15/2003 - 1ª Câmara.

T.C.U., Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 13 de maio de 2003.

Marcos Vinicios Vilaça

Presidente da 1ª Câmara

Lincoln Magalhães da Rocha

Ministro-Relator

Fui Presente:

Paulo Soares Bugarin

Representante do Ministério Público

RELAÇÃO Nº 16/2003 - TCU - Gab. Min. Lincoln Magalhães da Rocha

Relação de processos submetidos à Primeira Câmara, para votação, na forma do Regimento Interno, arts. arts. 134, 135, 137, 138 e 140 do Regimento Interno.

Relator: Lincoln Magalhães da Rocha TOMADAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS ACÓRDÃO Nº 917/2003 - TCU - 1ª CÂMARA ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em 13/05/2003, ACORDAM, com fundamento nos artigos , inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

1 - TC - 013.037/2002-4

Classe de Assunto: II.

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Distrito Federal - Senar/DF.

Responsáveis: Renato Simplício Lopes, CPF 000.791.38691; José Tomé Oliva Antunes, CPF 000.791.386-91; Guido Henrique Ribeiro, CPF 001.612.331-04; Antônio Mazurek, CPF 009.626.43904; Laurentino Fernandes Batista, CPF 087.068.754-91; Paulo Roberto Bonato, CPF 040.578.300-06; Rosanne Curi Zarattini, CPF 308.287.671-49; José Bernardo de Santana, CPF 336.464.651-15; Luiz Airton Figurelli Gorga, CPF 020.808.690-00; Flávio Augusto D'Araújo Couto, CPF 000.740.096-15; Fernando Ribeiro de Miranda, CPF 003.319.029-15; e Daniel Klüppel Carrara, CPF 477.977.89134.

Exercício: 2001.

ACÓRDÃO Nº 918/2003 - TCU - 1ª CÂMARA

ACÓRDÃO: Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, em 13/05/2003, ACORDAM, com fundamento nos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, de 16 de julho de 1992, c/c os artigos 1º, inciso I, 137, inciso II, 143, inciso I, alínea a, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução 155/02, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, dar quitação aos responsáveis, e mandar fazer as seguintes determinações, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

2 - TC - 002.216/2002-7

Classe de Assunto: II.

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado do Pará.

Responsáveis: Carlos Fernandes Xavier, CPF 017.341.48500; Ernesto José de Oliveira, CPF 000.184.732-53; Wandenkolk Pasteur Gonçalves, CPF 042.468.532-91; Maria Oslecy Rocha Garcia, CPF 118.791.812-15; Carlo Augusto Santos Silva, CPF 302.593.98268; Carlos Fernandes Xavier, CPF 017.341.485-00; Luiz de Gonzaga Brito Costa, CPF 089.662.492-72; Fernando Acatauassú Nunes, CPF 000.242.282-49; e Alberto Costa Pereira, CPF 039.537.692-00.

Exercício: 2000.

Determinações:

2.1. ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado do Pará para que faça constar, nos atos convocatórios para as licitações realizadas pela entidade, a obrigatoriedade dos licitantes apresentarem comprovante da regularidade fiscal, mormente em relação ao INSS e FGTS, "ex vi" do § 3º do art. 195 da Constituição Federal e Decisões do TCU de nº 705/94 Plenário, Ata 54/94 e 10/2002 - 1ª Câmara, Ata nº 02/2002;

2.2. ao respectivo órgão de controle interno da entidade, para que faça o acompanhamento do cumprimento desta decisão, informando ao Tribunal as providências adotadas.

3 - TC - 009.889/2002-8

Classe de Assunto: II.

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado do Mato Grosso do Sul.

Responsáveis: Leôncio de Souza Brito Filho, CPF 003.588.511-49; Ari Basso, CPF 058.019.820-00; Elusio G. de Carvalho, CPF 073.454.021-34; Marli Costadle, 238.134.821-20; e Sebastião Luiz Thomaz, CPF 203.654.201-82.

Exercício: 2001.

Determinações:

3.1. ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional no Estado do Mato Grosso do Sul - para que observe o fiel cumprimento dos arts. 14 e 15 do Decreto nº 3.591, de 6/9/2000.

4 - TC - 009.610/2002-7

Classe de Assunto: II.

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Goiás.

Responsáveis: Paulo Afonso Ferreira, CPF 117.159.951-04; Paulo Vargas, CPF 037.237.201-53; Waldir O'Dwyer, CPF 003.426.201-06; José Rocha Moreira, CPF 041.998.801-78; Pedro de Sousa Cunha Junior, CPF 324.389.091-04; Ítalo de Lima Machado, CPF 049.382.081-72; José Rodrigues Peixoto Netto, CPF 012.764.681-72; Odessa Martins A. Florêncio, CPF 055.755.321-00; Ramos Albuquerque Nóbrega, CPF 035.772.521-20; Abílio Pereira Soares Júnior, CPF 134.218.911-68; Lúcia Maria de Carvalho, CPF 136.578.521-15; Sônia Maria de Rezende, CPF 169.082.521-91; e Márcio Antônio Rezende, CPF 315.412.671-68; e Luiz Medeiros Pinto, CPF 085.863.901-78;

Exercício: 2001.

Determinações:

4.1. ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Goiás para que:

4.1.1. faça a provisão de seus cargos permanentes por meio de provas de habilitação e/ou de seleção, observando sempre os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da finalidade, da isonomia, e da publicidade a que estão submetidos todos os gestores;

4.1.2. retifique seu regulamento de pessoal adaptando-o às normas constitucionais vigentes, de maneira que não conste a possibilidade de recrutamento interno;

4.1.3. atente para o disposto nos arts 10 e 18 da IN-TCU nº 12/96, ao elaborar a prestação de contas da entidade, em especial ao inciso que trata do rol de responsáveis.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/548697/pg-63-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-21-05-2003