REMESSA OFICIAL Nº 025.2012.000571-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Promovente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido: Município de Patos, representado por seu Prefeito. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos. Decisão: Nego provimento à remessa.
Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.032361-1/001-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Germana Fernandes de Amorim. ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, Soraya Chaves de Sousa Alves e outros. APELADO: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADOS: Luana Thainá Albuquerque Barreto, Jullyanna Karlla Viegas Albino. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, determino o sobrestamento deste processo, até o julgamento, pelo STJ, do Recurso Especial nº 1251331, tal como determinado. Intimações necessárias. Cumpra-se.
