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23 de outubro de 2014
Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/08/2013

Pág. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 03 de Agosto de 2013

Página 1 Executivo - Caderno 1 03/08/2013DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Atos do Governador

DECRETO (S)

DECRETOS DE 2-8-2013

Designando , nos termos do § 5º do art. 23 dos Estatutos da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, aprovados pelo Dec. 25.952-86, os adiante relacionados para integrarem, como membros, o Conselho Fiscal da aludida Fundação, para um mandato de 2 anos, na qualidade de representantes:

da Secretaria da Fazenda, Maria Cecília Sá Aguiar, RG 9.937.232-0, em recondução e Valdice Neves Pólvora, RG 10.780.516-9, respectivamente como titular e suplente;

da Secretaria do Meio Ambiente, ambos em recondução, André Gustavo Pupo Vizotto, RG 21.517.606-6 e Ieda Maria de Almeida Rizzieri, RG 16.502.821, respectivamente como titular e suplente;

da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, ambos em recondução, Flávio Alexandre Oliveira Porto, RG 22.769.856-3 e Fábio Alonso, RG 10.131.545-4, respectivamente como titular e suplente.

Dispensando , a pedido e a partir de 1º-8-2013, Adolpho José Melfi, da função de Diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina, da Fundação Memorial da América Latina.

Casa Civil

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 2-8-2013

No processo SS-177-2012 (CC-71527-2013), sobre residir em próprio do Estado: "À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a representação do Secretário da Saúde e o parecer 661-2013, da AJG, autorizo Fernando Otávio Pavani, RG 10.375.133, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro da Pasta mencionada, a residir no próprio estadual indicado nestes autos, observadas as normas legais e regulamentares que disciplinam o assunto e a recomendação assinalada na referida peça opinativa."

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO

CHEFIA DE GABINETE

Extrato de Termo de Convênio

Proc. FUSSESP: 88825/2012- Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. - Objeto: Transferência de recursos materiais, que compõem o “Kit Horta”, para implantação e execução do Programa “Horta Educativa”. - Valor do Convênio: R$ 7.686,06, sendo R$ 458,48 pelo FUSSESP (relativos ao “Kit Horta”) e R$ 7.227,58 pelo IAMSPE. - Prazo de Vigência: 14 meses, contados da data da assinatura. - Data da Assinatura: 22-07-2013

Extrato de Termo de Aditamento de Convênio

Proc. FUSSESP: 72593/2009 - Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de São José do Barreiro, por meio de seu Fundo Social de Solidariedade. - Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio FUSSESP 152/2009 – Projeto de Geração de Renda. - Cláusulas Aditadas: Cláusula Primeira – O Plano de Trabalho de que cuida a Cláusula Primeira do convênio, fica alterado nos termos dos documentos insertos às fls. 145 e 146 dos autos, que passam a integrar o ajuste para todos os fins. - Cláusula Sétima – O prazo de vigência do ajuste, previsto no caput da Cláusula Sétima, fica prorrogado até a presente data. - Ficam mantidas as cláusulas e disposições do Convênio original não alteradas pelo presente termo. - Data da Assinatura: 01-08-2013.

Extrato de Termo de Convênio

Proc. FUSSESP: 51698/2013 - Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de São Pedro, por intermédio de seu Fundo Social de Solidariedade - Objeto: Transferência de recursos materiais, que compõem o “Kit Horta”, para implantação e execução do Programa “Horta Educativa”. - Valor do Convênio: R$ 14.651,52, sendo R$ 2.169,52 pelo FUSSESP (relativos ao “Kit Horta”) e R$ 12.482,00 pelo Município. - Prazo

de Vigência: 210 dias, contados da data da assinatura. - Data da Assinatura: 02-08-2013 Extrato de Termo de Convênio Proc. FUSSESP: 47492/2013 - Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de São Pedro, por intermédio de seu Fundo Social de Solidariedade - Objeto: Transferência de recursos materiais, consistentes no “Kit Costura”, para implantação e execução do Projeto “Escola de Moda”. - Valor do Convênio: R$ 21.842,84, sendo R$ 5.405,00 pelo FUSSESP (relativos ao “Kit Costura”) e R$ 16.437,84 pelo Município. - Prazo

de Vigência: 180 dias, contados da data da assinatura. - Data da Assinatura: 02-08-2013

Energia

AGÊNCIA REGULADORA DE

SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Extrato de Aditamento

Processo: ARSESP/0156/2012

Parecer Jurídico: 48/2013

Contrato: ARSESP/013/01/2012

Termo de Aditamento 01

Contratante: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP

Contratada: Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP

CNPJ: 48.066.047/0001 – 84

Objeto do Contrato: Prestação de serviços gráficos de confecção de papel ofício timbrado para a ARSESP

Objeto do Termo de Aditamento: Consiste nas seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira – Termo de Referência

O Termo de referência, que se constitui o Anexo I do contrato, passa a viger conforme as especificações constantes do Anexo deste aditivo.

Cláusula Segunda – Do Valor

Tendo em vista o acréscimo do objeto, ou seja, 100 resmas mensais, que equivale a 24,136% do valor inicial, na forma do item 7.1, da Cláusula Sétima – Do Valor, do Contrato 013/01/2012, passa a ser de R$ 43.200,00.

Cláusula Terceira – Ratificação

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 013/01/2012, que não foram objeto de alteração pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 30-04-2013

(Republicado por ter saído com incorreções.)

Planejamento e

Desenvolvimento

Regional

GABINETE DO SECRETÁRIO

UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS

Termos de Convênio

-- PROCESSO: 1197/2013

CONVÊNIO: 080/2013

PARECER JURÍDICO: 312/2013

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE AVAÍ

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a caminhão, zero kilômetro, ano modelo 2013 , motor 6 cilindros em linha, turbo diesel, peso bruto 23000kg, potência de 256CV, equipado com caçamba de 12,00m³, conforme projeto às fls. 13/14 e 19.

VALOR: O valor do presente Convênio é de 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), dos quais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 – Transferências à Municípios Equipamentos e Materiais, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico nº da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 01-08-2013

-- PROCESSO: 2015/2013

CONVÊNIO: 081/2013

PARECER JURÍDICO: 875/2013

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE DUARTINA

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a 4.841,02m² de recapeamento asfáltico, do tipo CBUQ, com 3,00cm de espessura, em vias do Município, conforme projeto às fls. 13/26.

VALOR: O valor do presente Convênio é de 113.575,34 (cento e treze mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), dos quais R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências à Municípios - Obras, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico nº da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 01-08-2013

-- PROCESSO: 1961/2013

CONVÊNIO: 082/2013

PARECER JURÍDICO: 858/2013

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a aquisição de um Caminhão Basculante, zero km, ano de fabricação 2013, tração 6x2, motor eletrônico turbo movido a diesel de 06cc, transmissão manual com 6 marchas a frente e uma a ré, potência mínima de 275cv, pneus radiais, tanque de combustível com capacidade mínima de 275 litros, equipado com caçamba de 10m3, e todos os itens obrigatórios conforme Código Nacional de Trânsito, ou similar, conforme projeto às fls. 12/13 e 18.

VALOR: O valor do presente Convênio é de 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), dos quais R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 – Transferências à Municípios Equipamentos e Materiais, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico nº da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 01-08-2013

-- PROCESSO: 1883/2013

CONVÊNIO: 083/2013

PARECER JURÍDICO: 820/2013

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a um Caminhão Pipa, truck, zero quilômetro, ano/modelo 2013, motor diesel, cabine curta, tanque pipa para transporte de água com capacidade mínima de 12.000 litros, equipado com conjunto bomba, acionado por tomada de força e sistema de irrigação traseiro e todos os demais acessórios obrigatórios de acordo com o Código Nacional de Trânsito, conforme projeto às fls. 13/14 e 33.

VALOR: O valor do presente Convênio é de 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), dos quais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 – Transferências à Municípios Equipamentos e Materiais, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico nº da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 01-08-2013

-- PROCESSO: 1721/2013

CONVÊNIO: 084/2013

PARECER JURÍDICO: 833/2013

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a obras de reforma do Recinto de Exposições “Manoel Soares de Azevedo”, situado a Rodovia Prefeito Aristeu Vieira Vilela nº 1700, conforme projeto às fls. 12/36.

VALOR: O valor do presente Convênio é de 196.309,07 (cento e noventa e seis mil trezentos e nove reais e sete centavos), dos quais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências à Municípios - Obras, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico nº da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 01-08-2013

-- PROCESSO: 1722/2013

CONVÊNIO: 085/2013

PARECER JURÍDICO: 719/2013

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE IGARATÁ

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a de obras de infraestrutura urbana, compreendendo 1.218,34m² de pavimentação asfáltica, do tipo CBUQ com 3,00cm de espessura, 1.035,60m² de recapeamento asfáltico, do tipo CBUQ, com 3,00cm de espessura, implantação de 562,00m de guias pré-moldadas e sarjetas moldadas in loco em concreto (padrão PMSP 100) e 20,00m² de sinalização horizontal, conforme projeto às fls. 12/38.

VALOR: O valor do presente Convênio é de 124.701,27 (cento e vinte e quatro mil setecentos e um reais e vinte e sete centavos), dos quais R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências à Municípios - Obras, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico nº da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 01-08-2013

-- PROCESSO: 1536/2013

CONVÊNIO: 086/2013

PARECER JURÍDICO: 748/2013

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a obras de pavimento em lajota sextavada de concreto, guias e sarjetas e sarjetão na Rua Jupira, no trecho entre a Rua Guaraciaba e a Rua Arapehy, perfazendo uma extensão de 125,46m, conforme projeto às fls. 14/25.

VALOR: O valor do presente Convênio é de 103.398,38 (cento e três mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências à Municípios - Obras, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico nº da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 01-08-2013

-- PROCESSO: 1671/2013

CONVÊNIO: 087/2013

PARECER JURÍDICO: 745/2013

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a obras de infraestrutura, compreendendo a implantação de lajota sextavada de concreto, guias, sarjetas, sarjetão e drenagem de águas pluviais, na Rua Arapehy, no trecho entre a Rua Jupira e a Rua Bartira, conforme projeto às fls. 15/28.

VALOR: O valor do presente Convênio é de 300.037,03 (trezentos mil e trinta e sete reais e três centavos), dos quais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências à Municípios - Obras, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico nº da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 01-08-2013

-- PROCESSO: 1771/2013

CONVÊNIO: 088/2013

PARECER JURÍDICO: 821/2013

PARTÍCIPES: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a caminhão basculante, ano/modelo 2013/2013, zero quilômetros, potência mínima de 215 CV- eletrônico, embreagem com acionamento hidráulico, câmbio com 06 marchas à frente e 01 à ré, direção hidráulica, PBT de 23.000 kg, equipado com caçamba metálica basculante com capacidade para 10 m³, conforme projeto às fls. 15/16 e 27.

VALOR: O valor do presente Convênio é de 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), dos quais R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), de responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 – Transferências à Municípios Equipamentos e Materiais, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico nº da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 01-08-2013

-- PROCESSO: 1262/2013

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