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JusBrasil - Diários
24 de outubro de 2014
Pg. 72. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/08/2013

Pág. 72. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 21 de Agosto de 2013

Página 72 Judicial - JFRJ 21/08/2013TRF-2

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

sobre o montante.

Comprovado o depósito, dê-se vista ao credor (INFRAERO) para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.

Em caso positivo, expeça-se ofício ao banco depositário para que proceda à transferência dos valores para a conta informada à fl. 635 (Banco Santander).

Após, dê-se nova vista à exequente (INFRAERO), por dez dias.

Findo o prazo, nada requerido, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.

(assinatura digital)

FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Juiz Federal Titular

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

12 - 0019573-40.2009.4.02.5101 (2009.51.01.019573-8) LINCOLN CESAR DE MENDONCA ALVES (ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS, ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO. .

18a Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo no. 0019573-40.2009.4.02.5101 (2009.51.01.019573-8)

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a).

Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 14/08/2013 14:51

MANOEL DA SILVA MARINS

Diretor de Secretaria

D E C I S Ã O

Chamo o feito à ordem.

Na verdade, o autor pretende, através da presente ação , seja declarada a inexistência de mútuo hipotecário celebrado com a CEF, e de dívida daí decorrente, alegando que terceiro, de posse de seus documentos, realizou o negócio jurídico em seu nome.

Assim, não seria a compra e venda, propriamente dita, objeto de pedido nesta ação, o que impõe reconhecer equívoco na decisão de fls. 244, que havia determinado a inclusão dos vendedores do imóvel.

Além disso, a informação contida no documento de fls. 136, verso, retira qualquer necessidade de tal inclusão, uma vez que uma eventual procedência do pedido não implicaria em alteração da titularidade do imóvel, considerando ter a CEF o arrematado em 2002.

Revogo, portanto, a decisao de fls. 244.

Publique-se.

Na ausência de manifestação das partes, venham conclusos para sentença.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.

(assinatura digital)

FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Juiz Federal Titular

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

5 - 0003127-25.2010.4.02.5101 (2010.51.01.003127-6) OSWALDO BORGES DONATO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

(ADVOGADO: MARCIO MIRANDA DE SOUZA.). .

18a Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo no. 0003127-25.2010.4.02.5101 (2010.51.01.003127-6)

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 16/08/2013 16:41

____________________________

MANOEL DA SILVA MARINS

Diretor de Secretaria

Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.

Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.

Havendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.

Decorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2013.

(assinatura digital)

FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Juiz Federal Titular

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS

16 - 0003078-04.1998.4.02.5101 (98.0003078-6) LIVIA INNECCO VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: WILMA DA COSTA CORTES, KARINA COHEN LIMA, RAFAEL INNECCO VIEIRA PERRENOUD.) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

(ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .

18a Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo no. 0003078-04.1998.4.02.5101 (98.0003078-6)

D E C I S Ã O

A União Federal interpôs embargos à execução, considerando ter sido intimada na forma do artigo 730, CPC, para que pagasse o valor contido nos cálculos de fl. 198.

Alega que o Acórdão transitado em julgado deu parcial provimento à apelação da impetrante, unicamente para determinar a suspensão dos descontos a título de indenização ao erário, pelo que não

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