VI. exemplar do contrato-padrão de promessa de venda ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão, obrigatoriamente, as indicações previstas no art. 26, da Lei nº 6.766/1979;
VII. declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento;
VIII. aprovação da Gerência do Patrimônio da União, quando se tratar de terreno de Marinha.
