PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 31.286 , de 23 de setembro de 2013.
ALTERA O DECRETO Nº 31.202, DE 13 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.456, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, QUE RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E A COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM (CSP), PARA A IMPLANTAÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ, DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DESTINADA À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS.
