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Pg. 18. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 25/03/2010

Pág. 18. . Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 25 de Março de 2010

Página 18 25/03/2010DOERR

Publicado por Diário Oficial do Estado de Roraima (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

CONSIDERANDO a Lei nº. 764/2010 de 28 de janeiro de 2010, que

altera os dispositivos da Lei nº. 737, de 18 de agosto de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitações - CPL do Instituto de Terras e Colonização de Roraima, sendo constituída da

seguinte forma:

- FÁTIMA IRIA DE VASCONCELOS – Presidente (Código: CNES – Padrão: II );

- FÁBIO RAIOL FEITOSA – Membro (Código: CNES – Padrão: III); - FRANK LINDOSO CAVALCANTE – Membro (Código: CNES –

Padrão: III).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Boa Vista – RR, 15 de março de 2010.

PEDRO PAULINO SOARES

Diretor – Presidente

ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 142/2010

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA ‘ ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e

estatutárias e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1018-P de 17 de abril de 2009;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos

Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e

Colonização de Roraima;

CONSIDERANDO a Lei nº. 764/2010 de 28 de janeiro de 2010, que

altera os dispositivos da Lei nº. 737, de 18 de agosto de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do 1º Concurso Público Estadual do

Instituto de Terras e Colonização de Roraima – ITERAIMA de nº. 001/ 2010 de provas e provas e títulos, a ser realizado para a regularização

funcional dos Cargos efetivos nos termos da Lei nº. 737/09, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR e suas

alterações em vigor.

Art. O Concurso em foco, embasa-se, no Art. 37 da Constituição

federal/88, alterado pela emenda Constitucional nº. 19 de 04 de junho de 1998, tudo em cumprimento ao que determina o Art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil/ 1988.

Art. 3º Comporão a Comissão os seguintes membros:

CARLOS AUGUSTO MATOS DE CARVALHO – Presidente;

OSMAR FRANCISCO SAMPAIO DA SILVA – Membro;

ZULEMA PENHA DOS SANTOS – Membro.

Art. 4º É competência da Comissão Especial de Supervisão, Coordena

ção, Fiscalização e Acompanhamento que, a partir de agora se denomina “CESA”:

a) Decidir com a lavratura das correspondentes Atas de reuniões,

inclusive sobre casos omissos no Edital “ad referendum” do Presidente do ITERAIMA;

b) Entrosar-se com a empresa a ser contratada, no que for por ela

solicitado, visando bom termo e compromisso global com o Concurso em questão;

c) A emissão da listagem de contagens de pontos como títulos, nos termos a serem contidos no Edital do Concurso Público a ser elaborado; d) A elaboração de relatório embasado no resultado classificatório final, fornecido pela empresa, viabilizando ao Gabinete da Presidência à vista das decisões da “CESA”, exarar o Ato de Homologação do Concurso em questão;

e) Emitir despacho, pareceres e julgamento caso exista interposição de recursos ao certame, relacionados a “Pontos de Títulos”, cabendo a

empresa contratada a Assessoria à “CESA”, dentro do que lhe couber;

f) Providenciar, por solicitação da Contratada, o espaço físico

destinado à realização do Concurso, através de ofícios encaminhados às Escolas Federais, Estaduais ou Municipais, existentes na cidade,

adequando o as necessidades e ao bom desempenho e desenvoltura do

certame;

g) Decidir quanto aos casos omissos e dúvidas que surjam quanto à interpretação do Edital do Concurso, emitindo decisões e resoluções

referendadas pelo Presidente do ITERAIMA e acordadas com a empresa contratada;

h) É competência da empresa contratada, fornecer à “CESA” a

análise e respostas a recursos interpostos, caso existam, contra “Pontos de Provas”.

Art. 5º A “CESA” e o Presidente do ITERAIMA, a empresa contratada, assinarão certificado de aprovação e classificação de Concurso Público a ser expedido após a Homologação do pleito, devendo ser inserido no

Edital do Concurso, esta obrigatoriedade.

Art. 6º Todos os procedimentos a serem conduzidos pela “CESA”, se

dão sempre acordados com a empresa contratada e sob sua Assessoria, com referendo do Presidente do ITERAIMA.

Art. 7º Homologado o resultado do Concurso, fica automaticamente

extinta a presente COMISSÃO, cujos membros não terão ressarcimento financeiro pelos trabalhos desenvolvidos.

Art. 8º Emitir-se-á para registro, no “Currículo Vitae”, de cada membro, ou onde de direito, o resultado de sua efetiva participação, o

discernimento e o desprendimento financeiro de seus componentes, que se prontificaram a conceder à Comunidade, os laboriosos e excelentes

trabalhos prestados ao ITERAIMA, voltados aos princípios de honra

dez, conhecimento e solidariedade que lhes é peculiar, em prol da justiça e da causa pública.

Art. 9º Registre-se, publique-se e forneça-se cópia a todos os participantes e interessados.

Art. 10º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 11º Revogam-se as Portarias que dispõem em contrário.

Boa Vista – RR, 15 de março de 2010.

PEDRO PAULINO SOARES

Diretor – Presidente

ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº. 143/2010

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e

estatutárias e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1018-P de 17 de abril de 2009;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos

Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e

Colonização de Roraima;

CONSIDERANDO a Lei nº. 764/2010 de 28 de janeiro de 2010, que

altera os dispositivos da Lei nº. 737, de 18 de agosto de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor a seguir relacionado do Cargo

Comissionado pertencente à estrutura do Quadro de Pessoal do

Instituto de Terras do Estado de Roraima – ITERAIMA, a partir de 30 de março de 2010.

JOSIAS LIMA SILVA – Cargo: Assistente de Gabinete – Código: CDI -Padrão: II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,

Boa Vista – RR, 25 de março de 2010.

PEDRO PAULINO SOARES

Diretor – Presidente

Companhia de Desenvolvimento de

Roraima

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA -CODESAIMA

CNPJ/MF: 05.950.290/0001-58

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho de Administração da Companhia de

Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA convoca os Senhores

Acionistas para comparecerem à sede social da Companhia a Av. Mário Homem de Melo, nº 1603, bairro Mecejana, nesta capital, no dia 31 de março do ano de 2010, às 10 horas, para se reunirem em Assembléia

Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM

DO DIA:

a) Mudança na composição do Conselho de Administração;

b) Outros assuntos pertinentes à Assembléia Geral Extraordinária.

Boa Vista-RR, 22 de março de 2010.

SAMIR DE CASTRO HATEM

Presidente do Conselho de Administração

CODESAIMA

Companhia de Águas e Esgotos de

Roraima

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O Conselho de Administração, por seu presidente, convoca os Senhores acionistas da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE

RORAIMA- CAER, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na forma do Art. 131, parágrafo único da lei nº 6.404 de 15.12.76, às 16:00 horas do dia 30 de abril de 2010, em sua Sede Social na Rua Melvin

Jones, nº 219 – Bairro de São Pedro, nesta cidade de Boa Vista/RR,

para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

a) Tomar as contas dos administradores, e votar as demonstrações

financeiras relativas ao exercício de 31 de dezembro de 2009;

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