Manuella adquiriu, com recursos doados pelo pai, um apartamento da SQSW 300, bloco G, apartamento 103 em Brasília-DF, com valor de R$ 515.719,80 e entrada de R$ 126.385,20 (cf. fls. 230). Não consta de sua declaração de rendimentos isento o valor doado por Victor João Cugola (cf. fls. 228), que também não declarou o valor doado à filha (cf. fls. 148v.). Este imóvel, aliás, passou a constar como endereço declarado por Victor João Cugola à Receita Federal em 2010 e 2011 (cf. fls. 160 e 163). Victor João Cugola consta como adquirente, em 2001, do apartamento 112 do bloco G, da SQN 212 em Brasília-DF, conforme contrato particular de promessa de compra e venda (cf. fls. 278/284) registrado no 4º Ofício de Títulos e Documentos (cartório localizado em Brazlândia). No mesmo sentido, consigna sua declaração de bens até o ano de 2007 (cf. fls. 151), a exemplo do imóvel da SQSW 300. Em 2008, sua declaração de bens consta a venda de ambos os imóveis (cf. fls. 156): um para cada filha. A declaração de bens de Manuella em 2008 (cf. fls. 235), entretanto, consigna que o imóvel foi adquirido da própria construtora (e não do pai). É verdade que, nesse ano, ela declarou ter recebido, de dividendos da Três Poderes Serviços Profissionais Ltda. R$ 188.000,00 (cf. fls. 234) e sua renda naquele ano mostra-se ligeiramente superior a suas despesas e evolução patrimonial (fls. 231v/232). Seu patrimônio chegou em 2011 a R$ 521.048,93 (cf. fls. 245v.). No ano de 2008 é possível notar que, além dos imóveis que passaram ao patrimônio de suas filhas, Victor João Cugola alienou diversos outros imóveis (cf. fls. 155v/156v). A empresa Três Poderes Serviços Profissionais Ltda., de propriedade de Carolina Passos Cugola e Manuella Passos Cugola, a razão de 50% para cada, foi aberta em abril de 2008, com capital integralizado de R$ 50.000,00 (cf. fls. 121). O endereço de sua sede é, justamente, uma das salas adquiridas por Manuella com recursos oriundos do pai (cf. fls. 223v.). A análise da evolução patrimonial e da renda de Carolina Passos Cugola e Manuella Passos Cugola permite concluir que os recursos utilizados para a integração do capital social da Três Poderes são oriundos do pai Victor João Cugola e/ou da empresa Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda. Diante desses elementos, havendo indícios robustos de confusão e transferência patrimonial, em especial a partir de 2007/2008, após o ajuizamento da presente execução fiscal, incidem na espécie os arts. 50, 187 e 867, parágrafo único, do Código Civil. DEFIRO parcialmente o pedido para incluir no polo passivo da presente Execução Fiscal: Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda. (CNPJ 00.009.282/0001-98), Conservo Brasília Empresa de Segurança Ltda. (CNPJ 02.731.495/0001-54), Três Poderes Serviços Profissionais Ltda. (CNPJ 09.525.019/0001-26), Victor João Cugola, Carolina Passos Cugola e Manuella Passos Cugola. Consequentemente, INCLUA-SE o nome dessas pessoas na capa do processo e nos registros processuais. CITE-SE. Não há elementos nos documentos apresentados pela União que revelem a participação de Humanizar ServiçosProfissionais Ltda. e de Débora Ferreira Passos Cugola na confusão e transferência patrimonial acima relatada, razão pela qual, INDEFIRO, no particular, a inclusão dessas pessoas na presente execução fiscal. Ante a presença de dados sigilosos nesses autos, DEFIRO o pedido de segredo de justiça. Anote-se. Publique-se. Cite-se. Intime-se a União (PGFN). Brasília-DF, 15 de outubro de 2012. Gustavo Carvalho Chehab Juiz do Trabalho SubstitutoProfissionais Ltda. e de Débora Ferreira Passos Cugola na confusão e transferência patrimonial acima relatada, razão pela qual, INDEFIRO, no particular, a inclusão dessas pessoas na presente execução fiscal. Ante a presença de dados sigilosos nesses autos, DEFIRO o pedido de segredo de justiça. Anote-se. Publique-se. Cite-se. Intime-se a União (PGFN). Brasília-DF, 15 de outubro de 2012. Gustavo Carvalho Chehab Juiz do Trabalho Substituto
1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Despacho
