RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 4.4.40.52.01 – Transferências à Municípios Equipamentos e Materiais, Código 29.01.12 - Unidade de Articulação com Municípios - UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 – Programa de Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM.
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.
ASSINATURA: 22-10-2013
