(Vice-Presidente), pelo Conselheiro Marcelo Fonseca Boaventura e pelo Conselheiro José Antonio Balieiro Lima.
Resumo do julgamento:
TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 01 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 02 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 03 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 04 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 05 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 06 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 07 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 08 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 09 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 10 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 11 ANO 2010: Cancelar TRSS/NL SQL XXX.121.0XX1-0 MÊS 12 ANO 2010: Cancelar INTIMAÇÃO: Ficam as partes INTIMADAS , nos termos do art. 50, § 5º da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 14.256 de 29 de dezembro de 2006 e pela Lei 15.690, de 15 de abril de 2013, para eventual interposição, nos termos do art. 49 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013, de RECURSO DE REVISÃO no prazo de 15 dias a contar desta publicação (artigos 28 e 43 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013).
