publicado no D.O.E. de 14/11/2013, com base no artigo 182 EFP com nova redação dada pela L.C. nº 1.123/10.
VERA LUCIA SANTOS MARTINS - 5161594 - Protocolo SGP/1966/2014; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/11/2013, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/12/2013.
VERA LUIZA WINDT KABILIO - 7698794 - Protocolo SGP/4359/2014- Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 18/12/2013, tendo em vista que a guia de perícia médica GPM foi expedida durante a vigência da licença anterior.
