Contas Especial a que se refere o processo XXX.002.1XX/2006.
Art. 2º. Excluir o processo XXX.000.8XX/2007 do rol de processos elencados no artigo 1º da Ordem de Serviço nº 09, de 29 de janeiro de 2010, publicada no DODF nº 23, de 02 de fevereiro de 2010, página 27.
Art. 3º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
