GONÇALVES , CORTE ESPECIAL, DJ 16/11/2004).
Ante o exposto, com base no art. 266, § 3º do RISTJ, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência.
Publique-se.
GONÇALVES , CORTE ESPECIAL, DJ 16/11/2004).
Ante o exposto, com base no art. 266, § 3º do RISTJ, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência.
Publique-se.