Página 65 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 7 de Março de 2014

Tribunal Superior Eleitoral
há 10 anos

I – Ata da Eleição – Exterior: no formato A4, papel branco ou reciclado de 75g/m2, impressão frente e verso, na cor preta e em via única;

II – Boletim de Urna – Exterior: no formato A5 ou A4, dependendo do número de candidatos para o cargo de Presidente da República, papel branco ou reciclado de 75g/m2, na cor preta, impressão em três vias.

Art. 131. A distribuição dos formulários de que tratam os artigos 128 a 130 será realizada conforme planejamento estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

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