09:00 horas. Partes intimadas em audiência. Alenquer, 02.04.2014. GABRIEL VELOSO DE ARAUJO. JUIZ DE DIREITO. Nada mais, eu Janete Magalhães de Freitas, auxiliar judiciário digitei, e, eu Thiago Esber Sant´anna _________ Diretor de Secretaria subscrevo. Alenquer, 02 de março de 2014 as 14 : 5 0 horas. JUIZ DE DIREITO : ADVOGAD A : QUERELADO : ADVOGADO:
PROCESSO: 00052179720138140003 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 02/04/2014 VÍTIMA:O. E. RÉU:OLENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Autos: 000XXXX-97.2013.8.14.0003 Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: OLENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA. R.H. Analisando os termos da defesa preliminar apresentada pelo Advogado do réu, não vislumbro motivos para a rejeição da denúncia ou para absolvição sumária do acusado, sendo, portanto, necessária à instrução processual. Em sendo necessária a instrução processual do caso designo audiência de instrução e julgamento para 22/07/2014 as 10:00 horas. Proceda-se a intimação do Réu, uma vez que se encontra solto. Intimem-se todas as testemunhas arroladas, requisitando aquelas que forem policiais/servidores
públicos. Dê-se ciência pessoal da audiência ao Representante do Ministério Público e ao seu Defensor. Expeça-se o necessário. Alenquer, 02/04/2014. Gabriel Veloso de Araújo Juiz de Direito 1