300097/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP)
Processo 022XXXX-08.2011.8.26.0100 (583.00.2011.223236) - Procedimento Sumário - Seguro - Fagner Pereira Santos - Porto Seguro S/A - Vistos. Necessária a perícia em atenção à decisão de fls. 81 do e. Tribunal. Partes legítimas e bem representadas. Rejeitadas as preliminares argüidas em contestação. A lei que disciplina a matéria autoriza e legitima a requerida a responder pela presente demanda, razão pela qual não há que se falar em alteração do pólo passivo. Pouco importa a ausência ou não de requerimento administrativo porque a Constituição Federal possibilita a discussão judicial direta da matéria em questão. Outrossim, a documentação ofertada com a inicial demonstra-se suficiente para a instauração do litígio. Necessária a realização de perícia para que se constate a lesão, incapacidade e grau. Oficie-se ao Imesc para agendamento de perícia. São quesitos do juízo: Há lesão? É a mesma incapacitante? Qual o grau? Decorreu do acidente narrado na inicial? Quando foi consolidada a lesão? Faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 10 dias. A necessidade de outras provas será oportunamente analisada. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO (OAB 336297/SP)
Processo 022XXXX-50.2009.8.26.0100 (583.00.2009.224738) - Monitória - Espécies de Contratos - Dimensional - Distribuidora de Componentes Mobiliários Ltda - Deve a autora manifestar-se sobre a certidão da Sra. Oficiala de fls. 144 (deixou de citar a firma requerida, em virtude de não localizar o número na referida avenida) - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
