Página 4437 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Abril de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

seja o Réu compelido a fornecer os medicamentos discriminados, receitados por médico, sendo indispensáveis ao tratamento da doença diagnosticada.

Liminar deferida às fls. 70, objeto de Agravo de Instrumento, fls. 90/97, nº 001XXXX-79.2011.8.19.0000, desprovido, conforme fls. 94/95 do apenso.

Resposta do Estado às fls. 991114, sustentando, em resumo, a improcedência do pedido inicial.

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