D E C R E T O Nº 1.021, DE 14 DE ABRIL DE 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 5º, alínea m, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislação subsequente, e
