rareze RJ138778A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.
Processo: 000XXXX-57.2012.5.01.0451 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Bem Nutritiva Comercio de Alimentos LTDA. (Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D), João Paulo Chade (Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ160637D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói), - Recorrido: Bem Nutritiva Comercio de Alimentos LTDA. (Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D), João Paulo Chaider (Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ160637D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, sendo ao da ré, por unanimidade, e, por maioria, ao do Estado, mantendo in totum a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que afastava a responsabilidade subsidiária do Estado.
Processo: 000XXXX-06.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Valdir Lima de Azevedo (Richard de Assis Rodrigues RJ52268D), - Recorrido: Fundação de Apoio Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade do Rio de Janeiro - FUNRIO (Murilo Nuno Rabat RJ100748D), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material e ilegitimidade passiva ad causam para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.
