terá acesso à juntada dos documentos. Int. - ADV: SORAYA SANTUCCI CHEHIN (OAB 163343/SP)
Processo 101XXXX-56.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Liminar - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO -Vistos. 1. Fls.144/160: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos, mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sentença. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: SORAYA SANTUCCI CHEHIN (OAB 163343/SP)
Processo 101XXXX-41.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Nokia do Brasil Tecnologia Ltda - Vistos. 1. Fls.475/506: Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus fundamentos. 2. Sem notícia de efeito ao recurso, cumpra-se a decisão atacada. Int. - ADV: VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
