FRANCISCO JOSE PONTES IBIAPINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 37, DE 22 DE ABRIL DE 2014
O Superintendente Regional do Trabalho Emprego SRTE/CE no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 9º, parágrafo 6º, da Portaria MTb nº 148/96, com redação dada pela Portaria MTb nº 241/98, notificar as empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SRTE/CE situada na RUA 24 DE MAIO, 166/178, referente aos autos lavrados por infração aos dispositivos indicados, sendo facultado a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
