ausência de prequestionamento, por ausência de ofensa direta ao texto constitucional e pelo pleito exigir reexame probatório (eDOC 4, p. 248-249).
É o relatório.
Decido.
ausência de prequestionamento, por ausência de ofensa direta ao texto constitucional e pelo pleito exigir reexame probatório (eDOC 4, p. 248-249).
É o relatório.
Decido.