PONTO Nº 02:
5. Lei Federal nº 8.935/1994. 6 . Lei Federal nº 10.169/2000. 7. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 8. Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais. 9. Legislação que regula os contratos empregatícios nos cartórios – CLT. 10 . Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. 11. Assinatura e certificação digital. 12. Títulos e certidões em meio digital. 13. Deontologia. Direitos e deveres de Tabeliães, Oficiais de Registro e seus prepostos perante o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça e o Juiz Corregedor Permanente. Direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justiça. 14. Instruções normativas da Receita Federal e INSS relativas aos atos notariais e registrais.
PONTO Nº 03:
