Página 2 da Executivo 2 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 28 de Julho de 2010

RESOLVE:

I - Somente serão acatadas tais mudanças, através de requerimento protocolado junto a esta SEMA, assinado pelo detentor do PMFS/POA e responsável técnico do mesmo, mediante justificativa técnica;

II - As mudanças somente serão efetivadas no máximo em 3 espécies por AUTEF;