O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013, e na Nota Técnica 843/2014/CGRS/SRT/MTE, resolve DEFERIR o registro ao SINDSERV -Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Maraú, Processo
46204.011386/2011-51, CNPJ 04.168.197/0001-23, para representar a categoria dos Servidores Municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Maraú, servidores do Quadro Permanente ou Temporário da adminitração pública direta e indireta, suas autarquias e fundações com abrangência Municipal e base territorial no município de Maraú no Estado da Bahia.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013, e na Nota Técnica 844/2014/CGRS/SRT/MTE, resolve DEFERIR o registro ao Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Automotores de Duas Rodas, Transporte de Passageiros (Moto-Taxista) do Município de Coari no Estado do Amazonas, Processo 46202.010383/2010-39, CNPJ 11.283.852/0001-50, para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores Condutores de Veículos Automotores de Duas Rodas, Transporte de Passageiros (Moto-Taxista), com abrangência Municipal e base territorial no Município de Coari - AM. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve ainda DETERMINAR a exclusão do município de Coari - AM da base territorial do SINDICARGAS/AM - Sindicato dos Trabalhadore em Transportes em Geral, Processo 46000.001051/97-92, CNPJ 00.408.683/0001-10, conforme determina o art. 30 da Portaria 326/2013.
