Processo 101XXXX-38.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - MARILEI CONTI FARGNOLI e outros - Fazenda Pública do Municipio de Ribeirão Preto - Vista para réplica. - ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP)
Processo 101XXXX-48.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - ELAINE DE MARCO -Levando em conta o teor dos documentos de fls. 16 e 27, defiro à autora os benefícios da gratuidade (Lei nº 1.060/50). Anote-se. Para possibilitar a apreciação do pedido de antecipação de tutela no tocante às FRALDAS DESCARTÁVEIS da marca TENA SLIP, encaminhe-se, via fax ou e-mail, as informações colhidas no formulário e relatório médico de fls. 18 e 25 , à Comissão de Análise de Solicitações Especiais do DRS XIII para emissão de parecer, no prazo de cinco dias, esclarecendo-se sobre o produto de higiene solicitado nestes autos. Com a resposta, voltem estes imediatamente conclusos para a apreciação do pedido de liminar. - ADV: LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP)
Processo 101XXXX-48.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - ELAINE DE MARCO -Intime-se a autora para que se manifeste sobre o teor do parecer de fls. 30, inclusive trazendo aos autos relatório do médico prescritor em relação à quantidade de fraldas necessárias por dia, bem como informando as marcas de fraldas que já utilizou e relato pormenorizado sobre a alergia mencionada, no prazo de dez dias. - ADV: LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP)
