O parágrafo quinto da cláusula décima do contrato passa a ter a seguinte redação: Qualquer cessão, subcontratação ou transferência será nula de pleno direito e sem qualquer efeito.
A cláusula décima primeira passa a ter a seguinte redação: Este contrato não poderá ser cedido ou transferido a terceiros.
A alínea c da cláusula décima terceira passa a ter seguinte redação: a subcontratação ou cessão do contrato.
