SULA SEXTA E CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (ITEM 11.1.). III – FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO. IV – O PRESENTE ADITIVO TEM SUA EFICÁCIA CONDICIONADA À PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE.
INFRA-ESTRUTURA URBANA E
OBRAS