se renuncia o excedente a 10 (dez) salários mínimos, bem como para apresentar os dados pessoais e financeiros constantes no quadro abaixo, considerando o disposto na Portaria n. 01, de 12 de março de 2014. 1. Dados pessoais da parte autora: Nome do autor (a): CPF: Data de nascimento: Maior de 60 anos na data da expedição do RPV (comprovante) (fls.): () SIM () NÃO Portador de doença grave descrita em lei conforme termo de inspeção de saúde de fls: () SIM () NÃO Data do Laudo: 2.Dados do crédito: Natureza do crédito (conforme a sentença): ALIMENTAR () PATRIMONIAL () SERVIDOR PÚBLICO CIVIL () SERVIDOR PÚBLICO MILITAR () SERVIDOR PÚBLICO ATIVO () SERVIDOR PÚBLICO INATIVO () PENSIONISTA () Parcelas relativas: EXERCÍCIO ATUAL () EXERCÍCIOS ANTERIORES () Imposto de Renda (conforme a sentença): () SIM () NÃO Recursos Recebidos Acumuladamente (art. 12-A da Lei 7.713/1988) (conforme a sentença): () SIM () NÃO Contribuição Previdenciária (conforme a sentença): () SIM () NÃO 3. Dados bancários para recebimento do crédito: Nome do titular da conta: Titular da conta: Parte () Perito () Advogado () CPF/ CNPJ: Endereço (s)/CEP: Banco (com código): Agência (com dígito verificador): () sem dígito verificador Conta Corrente/Poupança (com dígito verificador): () sem dígito verificador Operação (apenas se o Banco do recebedor do crédito for a Caixa Econômica Federal): Procuração com poderes para receber e dar quitação
ADV: ALEXANDRE DO VALE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 30208/SC)
Processo 081XXXX-85.2012.8.24.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Réu: ‘’Estado de Santa Catarina - Autor: LUCAS EGÍDIO UBIALI - Autor: LUCAS EGÍDIO UBIALI - Réu: ‘’Estado de Santa Catarina - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar, expressamente, se renuncia o excedente a 10 (dez) salários mínimos, bem como para apresentar os dados pessoais e financeiros constantes no quadro abaixo, considerando o disposto na Portaria n. 01, de 12 de março de 2014. 1. Dados pessoais da parte autora: Nome do autor (a): CPF: Data de nascimento: Maior de 60 anos na data da expedição do RPV (comprovante) (fls.): () SIM () NÃO Portador de doença grave descrita em lei conforme termo de inspeção de saúde de fls: () SIM () NÃO Data do Laudo: 2.Dados do crédito: Natureza do crédito (conforme a sentença): ALIMENTAR () PATRIMONIAL () SERVIDOR PÚBLICO CIVIL () SERVIDOR PÚBLICO MILITAR () SERVIDOR PÚBLICO ATIVO () SERVIDOR PÚBLICO INATIVO () PENSIONISTA () Parcelas relativas: EXERCÍCIO ATUAL () EXERCÍCIOS ANTERIORES () Imposto de Renda (conforme a sentença): () SIM () NÃO Recursos Recebidos Acumuladamente (art. 12-A da Lei 7.713/1988) (conforme a sentença): () SIM () NÃO Contribuição Previdenciária (conforme a sentença): () SIM () NÃO 3. Dados bancários para recebimento do crédito: Nome do titular da conta: Titular da conta: Parte () Perito () Advogado () CPF/ CNPJ: Endereço (s)/CEP: Banco (com código): Agência (com dígito verificador): () sem dígito verificador Conta Corrente/Poupança (com dígito verificador): () sem dígito verificador Operação (apenas se o Banco do recebedor do crédito for a Caixa Econômica Federal): Procuração com poderes para receber e dar quitação
