representante legal da PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS, CNPJ 10.091.528/0001-77 , denominada doravante COMPROMISSÁRIA , contando com a intervenção e expressa anuência Polícia Militar do Estado de Pernambuco , através da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar do 24ª BPM, pelo seu comandante, Capitão Josevaldo Bezerra de Moura , doravante denominados intervenientes compromissários, onde ficaram certas e ajustadas as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Ajustamento tem por objeto o compromisso da PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS, CNPJ 10.091.528/0001-77, em implementar medidas, em atendimento as condições expressas, com vistas à realização do evento “FESTA DE SANT’ANNA 2014”, no Distrito de Fazenda Nova, previsto para realizar-se no período 25/07/2014 à 27/07/2014 em praça pública, promovido pela COMPROMISSÁRIA, com vistas a preservação da segurança no aludido evento.
CLÁUSULA SEGUNDA – A Polícia Militar do Estado de Pernambuco, através da 3ª. CIPM obriga-se a disponibilizar homens e viaturas em número que propicie a segurança no evento, sopesado o contingente local, sem descurar, necessariamente, da segurança ostensiva no perímetro urbano, contando com o apoio da Guarda Civil Municipal, que trabalharão em parceria e de acordo com as orientações da PMPE;
