em especial a manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, INDEFIRO o recurso de 13-09-2013, referente à Guia de Perícia Médica expedida em 21-02-2013, por descumprimento do disposto no artigo 38, do Decreto 29.180/88.
17712286 - CLAUDIA DOS ANJOS - SGP-144657/2013-À vista dos elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, INDEFIRO o recurso datado de 21-11-2013, referente à Guia de Perícia Médica expedida em 27-06-2011, por infringir o artigo 41, do Decreto 29.180/88.
19103740 - ROBERTO LUIZ SILVA - SGP-89575/2014- Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 02-07-2014, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de Professor de Educação Básica II, da Secretaria da Educação.
