A (O) Ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação do acordo (fls 14v).
Relatados. Decido.
As partes celebraram o acordo assinando junto ao Conselho Municipal de Conciliação de Aporá, no qual foi efetuado o reconhecimento espontâneo da paternidade do (a) filho (a) FERNANDA KEMELI ALMEIDA DOS SANTOS, fixada pensão de alimentos em favor deste, sendo pactuada a guarda e o direito de visitas.
