administrativo, já que o interesse processual do autor decorre dos fatos narrados na inicial. RECURSO PROVIDO. (Apelação 990092459805, Rei Walter Zeni, Presidente Prudente, 32a Câmara de Direito Privado, d.j. 15/07/2010). No mais, o processo encontra-se formalmente em ordem, não existindo nulidades ou defeitos a serem supridos. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual declaro o feito saneado. Faz-se necessária a realização de perícia médica ante as alegações da ré. Oficie-se ao IMESC, descentralização das perícias de medicina legal, na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 6-33, Vila Cardia, CEP 17013-680, nesta cidade e Comarca de Bauru, para designação de data para a realização do exame, podendo as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos no prazo de cinco dias. Os eventuais assistentes técnicos oferecerão pareceres, se divergentes, no prazo comum de dez dias após a intimação sobre a apresentação do laudo pericial. Indefere-se, desde logo, a produção de prova oral, porquanto inútil e desnecessária, uma vez que o objeto litigioso versa sobre questões essencialmente técnicas, daí porque a prova pericial, acima determinada, mostra-se a única modalidade cabível, adequada e pertinente para o deslinde da ação, apuração dos fatos certos, controvertidos e determinados da causa e o descobrimento da verdade. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/ SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP)
Processo 101XXXX-40.2014.8.26.0071 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira SA Crédito Financiamento e Investimento - MARIA DE JESUS DA SILVA - Diante da notícia da morte da ré, apresente o peticionário de página 21, no prazo de cinco dias, a certidão de óbito correspondente, bem como o termo de nomeação de Edna Aparecida da Silva como representante do espólio, ou seja, como inventariante compromissada em inventário ou arrolamento, tudo sob as penas da lei. Após, retornem os autos conclusos, inclusive, se for o caso, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), SAMUEL MOREIRA REIS DE AZEVEDO SILVA (OAB 251859/SP)
Processo 101XXXX-58.2014.8.26.0071 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard SA - ALISON RAFAEL BARNABE - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de busca e apreensão e citação. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
