PORTARIA RET RE Nº 1945 DE 23 DE JULHO DE 2014.
PROC. 2010/52421-9 - TCE
Assunto : Retificar a Portaria RE nº 390/2010, substituindo o art. 108, VI pelo art. 108, V, ambos da Lei Estadual nº 5251/85, e o art. 1º, II, do Decreto nº 2940/83 pelo art. 1º, IV, c, do Decreto nº 2940/83, combinando com o art. 96, II, da Lei Estadual nº 4491/1973; excluindo as remissões ao art. 111, a, da Lei nº 5251/85, art. 52, § 1º, b, da Lei nº 5251/85 e art. 2º da Lei nº 5681/91; combinando o art. 20, da Lei nº 4491/73 com o art. 96, I, da Lei nº 4491/73 e, o art. 1º, III, do Decreto nº 4439/86 com o art. 100, da Lei nº 4491/73, bem como, corrigindo o cálculo dos proventos, passando a constar em sua fundamentação legal: art. 106, II, art. 108, V, ambos da Lei nº. 5251/1985 combinado com o V. Acórdão nº 16.034/1988; art. 48, inciso II, da Constituição Estadual de 1989; art. 1º, IV, c, do Decreto nº 2940/1983, combinado com o art. 96, II, da Lei nº 4491/73; art. 1º, item I, alínea h, do Decreto nº 4490/1986, art. 1º, I, do Decreto nº 3266/1984; art. 1º, do Decreto nº 1461/1981 c/c a Portaria nº 001/99-DRH/3; art. 1º, do Decreto nº 2696/1983; art. 20 da Lei Estadual nº. 4491/1973 com a redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985, combinado com o art. 96, I, da Lei nº 4491/73; art. 1º, inciso III, Decreto nº. 4439/86, combinado com o art.100, da Lei nº 4491/73; e art. 99, § 5º da Lei nº 4491/73. Servidor (a): ANTONIO NELSON TAVARES LOPES.
