Página 424 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 30 de Julho de 2014

Ato contínuo, sem manifestação, devolva-se ao juízo de origem.

Deixou de votar o Juiz SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO (membro), por ter atuado CPC.

Deixou de votar o Juiz SIMEÃO PEREIRA E SILVA (membro), por declarar-se impedido, em como Juiz.