SP, Seção de Direito Criminal. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: RUBENS DE PASCHOLI (OAB 290423/SP), ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI (OAB 338279/SP)
Processo 000XXXX-15.2006.8.26.0268 (268.01.2006.001135) - Outros Feitos não Especificados - Justiça Pública - Meio Ambiente - APENSO FLS. 116: Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que não foi dado oportunidade para a Defesa se manifestar quanto ao pedido de revogação da suspensão condicional do processo. Assim, diga a Defesa acerca do laudo de fls. 108/110. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: ALFREDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS (OAB 232470/SP), ROBERTA GOMES DOS SANTOS (OAB 320473/SP)
Processo 000XXXX-15.2006.8.26.0268 (268.01.2006.001135) - Outros Feitos não Especificados - Meio Ambiente - fls. 135: Conforme já decidido no apenso de fiscalização de suspensão condicional do processo (apenso - fls.116), há necessidade de oitiva da Defesa naquele incidente, antes do julgamento dos autos principais. Assim, converto o julgamento em diligência, para aguardo do deslinde do incidente em apenso. - ADV: ROBERTA GOMES DOS SANTOS (OAB 320473/SP), ALFREDO CORDEIRO VIANA MASCARENHAS (OAB 232470/SP)
