IV - do saldo financeiro do Convênio nº 004/2007, firmado em 22 de agosto de 2007, entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, objetivando elaboração dos Planos de Ações de Recursos Hídricos - PARHs, das bacias afluentes ao Rio Doce, a saber: as bacias do Rio Santa Maria do Doce, do Rio São José e do Rio Gandu, no Estado do Espírito Santo, como parte integrante do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce - PIRH, no valor, R$ 367.061,55 (trezentos e sessenta e sete mil, sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
