AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉUS: MÁRCIA BESERRA FERREIRA E JALISON SANTOS DA CONCEIÇÃO.
FINALIDADE: INTIMAR OS RÉUS DO TEOR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO OS DE QUE DISPÕEM DE 05 (CINCO) DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISÃO.
