Assunto: Fiscalizar o acompanhamento do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, homologado em autos de Inquérito Civil nº 52/2012.
Amambai-MS, 19 de agosto de 2014.
LUIZ EDUARDO SANT’ANNA PINHEIRO – Promotor de Justiça
Assunto: Fiscalizar o acompanhamento do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, homologado em autos de Inquérito Civil nº 52/2012.
Amambai-MS, 19 de agosto de 2014.
LUIZ EDUARDO SANT’ANNA PINHEIRO – Promotor de Justiça